Presidente Davi Alcolumbre não marcou sessões deliberativas para esta semana. Proposta volta à pauta somente após eleições de domingo.
Votação da PEC da Segurança Pública fica para depois das eleições de domingo. Impasse sobre redução da maioridade penal impediu acordo entre governo e oposição.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não marcou sessões deliberativas para esta semana. Com isso, a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública ficará para depois das eleições do próximo domingo (25).
A decisão ocorre em meio ao impasse entre governo e oposição sobre a redução da maioridade penal, tema que dificultou um acordo para concluir a análise da proposta antes do segundo turno. A líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), havia sinalizado o adiamento nesta segunda-feira (19).
Na semana passada, após Alcolumbre encerrar a sessão por falta de acordo, integrantes da base governista afirmaram que insistiriam com o presidente do Senado para incluir a proposta na pauta do plenário desta semana.
O principal entrave às negociações são as emendas que tratam da redução da maioridade penal. O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma sugestão que propõe reduzir de 18 para 16 anos a idade para responsabilização penal e prevê a aplicação da mudança a partir dos 14 anos em determinadas situações envolvendo crimes graves.
Já o ex-ministro da Educação e senador Camilo Santana (PT-CE) defendeu uma alternativa que permita a responsabilização penal a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos.
A oposição defende mudanças nas regras de responsabilização criminal, enquanto o governo tenta evitar alterações que obriguem o texto a retornar à Câmara dos Deputados, o que prolongaria a tramitação da proposta.
A PEC da Segurança Pública é uma das prioridades do governo Lula para a área. O texto busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado e estabelecer novas diretrizes para a atuação das forças de segurança pública. Após a aprovação no Senado, a proposta seria promulgada sem necessidade de retorno à Câmara apenas se nenhuma alteração substancial for introduzida ao texto original.
