Ministro Cristiano Zanin é relator de processo que questiona anulação de votos de Garotinho e proclamação de Douglas Ruas
O ministro Cristiano Zanin relata ação do PSD que contesta a anulação de votos de Anthony Garotinho e questiona a proclamação de Douglas Ruas
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), é relator de ação do Partido Social Democrático (PSD) que pede a realização de segundo turno para o governo do Rio de Janeiro. O partido questiona decisão da Justiça Eleitoral que anulou votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e resultou na proclamação de Douglas Ruas (PL) como eleito no primeiro turno.
Na votação de 4 de outubro, Ruas recebeu 49,27% dos votos válidos e Eduardo Paes (PSD), 42,76%. Garotinho obteve 274.411 votos, correspondentes a 3,17% do total. Após a anulação desses votos, a retotalização elevou a votação de Ruas para 50,88% dos votos válidos.
Na ADPF 1362 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), o PSD sustenta que os votos dados a Garotinho devem continuar na base de cálculo da maioria absoluta. Segundo o partido, o argumento é que o nome constava da urna eletrônica e os eleitores fizeram sua escolha deliberadamente. A legenda argumenta que a anulação posterior não deveria alterar o critério para definir a necessidade de segundo turno.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é um mecanismo processual que permite questionar decisões que violem princípios constitucionais. No caso da eleição carioca, ela busca reabrir a discussão sobre como calcular os votos válidos para determinar se houve ou não maioria no primeiro turno.
Zanin já havia negado um pedido anterior para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, o ministro entendeu que ainda cabia recurso na própria Justiça Eleitoral. A nova ação busca reabrir a discussão sobre o cálculo dos votos válidos junto ao STF. A decisão sobre o mérito da ação ainda está pendente de análise do tribunal.
