Procurador-geral afirma falta de elementos para abrir investigação contra ministro por conduta em casos Master e INSS
A PGR manifestou-se contra pedido de Alexandre de Moraes para investigar André Mendonça por irregularidades nos inquéritos do Banco Master e fraudes no INSS.
A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra um pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para investigar o ministro André Mendonça por suspeitas de irregularidades. O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que não há elementos suficientes para abertura de investigação contra o magistrado.
Moraes havia apontado as suspeitas com base em relatórios da Polícia Federal que indicavam conduta irregular de Mendonça na condução dos inquéritos sobre o Banco Master e sobre as fraudes no INSS. A manifestação da PGR contrária ao pedido foi encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, no sábado (17).
Segundo Gonet, os relatórios sugerem direcionamento das investigações com “vieses desafeiçoados da posição de neutralidade” esperada de um magistrado que supervisiona procedimentos policiais. Porém, o procurador-geral afirmou que a conduta não pode ser reconduzida à Lei de Abuso de Autoridade.
“Os relatórios sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado incumbido de supervisionar os procedimentos policiais. A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei n. 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento”, afirmou Gonet.
A Lei de Abuso de Autoridade tipifica condutas de agentes públicos que abusam do poder conferido por sua posição. Investigações contra integrantes do STF por eventual abuso de autoridade dependem de autorização do Plenário da Corte, conforme regimento interno.
O procurador-geral deixou aberta a possibilidade de prosseguimento da apuração caso o STF entenda ser necessário. “Ao ver da Procuradoria-Geral da República, portanto, a representação não apresenta condições de ter seguimento, ressalvado entendimento em contrário do Plenário, titular da decisão de admitir ou recusar autorização para investigar integrante da Corte”, afirmou.
Cabe ao Plenário do STF deliberar sobre a admissão ou recusa da autorização para investigar integrantes da Corte. A decisão pode ser revista conforme entendimento dos ministros sobre os elementos apresentados.
