Conselheiro Fábio de Souza Camargo quer atuar de forma preventiva durante o exercício fiscal, em vez de apenas aplicar sanções ao fim do ano
Conselheiro do TCE-PR defende mudança no modelo de acompanhamento das contas estaduais durante reunião com secretário da Segurança Pública
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), Fábio de Souza Camargo, propôs nesta segunda-feira (19) uma reformulação no modelo de acompanhamento das contas estaduais durante reunião com o secretário estadual da Segurança Pública (Sesp), Hudson Leôncio Teixeira. O encontro, gravado e divulgado nas redes sociais do conselheiro, debateu a transição de governo e a continuidade das políticas públicas no Paraná.
A proposta central apresentada por Camargo é antecipar a fiscalização para que o tribunal atue orientando os gestores durante o decorrer do exercício, em vez de apenas aplicar sanções ao fim do ano fiscal. Sorteado como relator das contas do governo, o conselheiro afirmou que pretende adotar uma atuação mais preventiva e próxima das secretarias e órgãos públicos. A intenção é que as inspeções comecem no início do ano seguinte, fornecendo pareceres prévios que auxiliem na continuidade das políticas públicas.
“O tribunal está para orientar e não para dar bronca, é para orientação e parceria. O que adianta você mostrar no final do ano o que entende que está equivocado, se pode, durante o ano, colaborar para ajustes institucionais que auxiliem quem está à frente da pasta?”, declarou Camargo durante a conversa.
Ao abordar o papel de controle do TCE, Camargo recorreu a declarações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para defender que a atuação do órgão não deve ser voltada para a punição de gestores de boa-fé. O conselheiro reforçou que a orientação prévia garante segurança jurídica aos agentes públicos, principalmente em momentos de transição de governo, quando equipes técnicas e secretários mudam de posição.
“Temos que acabar com essa coisa do passado de buscar o errado, a gente tem é que mostrar o certo”, pontuou Camargo.
O secretário da Sesp, Hudson Leôncio Teixeira, destacou que o apoio do órgão de controle ajuda a calibrar a tomada de decisões em projetos estratégicos de segurança do Estado, como o sistema de monitoramento Olho Vivo, a contratação de alimentação para as forças policiais e a modernização do armamento.
“Para mim é muito mais importante que o problema não aconteça. Quanto mais o tribunal nos orientar, maior a chance de acertarmos na entrega de resultados para a sociedade”, afirmou Teixeira.
