Medida aprovada por unanimidade em 2023 garante acesso às urnas sem custo de passagem para eleitores
O transporte coletivo será gratuito em todo o Brasil durante o segundo turno das eleições, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal aprovada por unanimidade em 2023.
O transporte coletivo será gratuito em todo o Brasil durante o segundo turno das eleições. A medida garante que os eleitores possam se deslocar para votar sem precisar pagar pela passagem, facilitando o acesso às urnas.
A gratuidade do transporte coletivo nas eleições segue uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada por unanimidade em 2023. A decisão estabelece que o poder público deve oferecer transporte coletivo gratuito nos dias de votação, tanto nos deslocamentos municipais quanto intermunicipais.
A medida busca garantir que todos os cidadãos tenham condições de exercer o direito ao voto, sem que o custo do transporte seja um obstáculo. O serviço deve ser oferecido sem distinção entre eleitores e sem propaganda eleitoral ou partidária.
A gratuidade deve ser disponibilizada pelo poder público durante o dia da votação. O horário de funcionamento e as condições do serviço podem variar conforme a cidade e a região, conforme informado.
A decisão também proíbe que candidatos, partidos, federações e coligações forneçam transporte coletivo com o objetivo de coagir eleitores. A restrição integra o conjunto de regras estabelecidas pelo STF para garantir a lisura do processo eleitoral e a liberdade de voto dos cidadãos.
