Medida atinge 400 mil empreendimentos de bares, restaurantes e eventos. Texto será enviado ao Congresso ainda em 2026.
Campanha de Lula anuncia projeto de lei para perdoar dívida ativa de R$ 15 bilhões de empresas do Simples Nacional.
A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira, 23 de outubro, um projeto de lei para perdoar a dívida ativa da União de empresas do Simples Nacional dos setores de eventos, bares e restaurantes.
Segundo o senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador político da campanha, a dívida soma R$ 15 bilhões e atinge cerca de 400 mil empreendimentos. O texto será encaminhado ainda em 2026, depois de conversa com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O senador também anunciou uma linha de crédito para que esses empresários paguem débitos com o Fisco a partir da entrada em vigor da reforma tributária.
A medida responde a uma promessa feita por Flávio Bolsonaro (PL) em 20 de outubro. Nas redes sociais, o candidato do PL disse que, se eleito, vai restabelecer o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) para todo o setor de eventos culturais, shows e turismo.
O Perse foi criado em 2021, no governo de Jair Bolsonaro, e encerrado em 2025 pelo governo Lula, que alegou custo fiscal e indícios de irregularidades no uso do benefício. O programa também foi questionado após a divulgação de uma lista de beneficiários que incluía influenciadores digitais e artistas.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que o custo da dívida é pequeno diante da possibilidade de reabilitar o setor. Segundo ele, depois das medidas voltadas aos microempreendedores individuais, o governo vai concentrar esforços nas empresas do Simples.
O anúncio atinge donos de bares, restaurantes e casas de show que acumularam débitos durante a pandemia e convivem com juros e parcelamentos. O segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro será em 25 de outubro. A pesquisa Datafolha divulgada em 22 de outubro registrou empate de 50% a 50% nos votos válidos.
