Estudo analisou 117 processos criminais fluminenses entre 2023 e 2024 e encontrou falhas técnicas, imagens eliminadas e dificuldades de acesso
Levantamento do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania aponta que em 74,4% dos 117 processos analisados na Justiça criminal fluminense, as imagens das câmeras corporais não foram incluídas nos autos.
Um levantamento do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) aponta que em 74,4% dos processos criminais analisados no Rio de Janeiro, as imagens das câmeras corporais da Polícia Militar não foram incluídas nos autos. O estudo examinou 117 processos da Justiça criminal fluminense.
O relatório “Algoritmos e Direitos: o uso de imagens das câmeras corporais na Justiça Criminal” integra uma análise mais abrangente de 1.935 decisões de segunda instância dos tribunais de São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina, realizada entre 2023 e 2024. No Rio, 65 dos 117 processos analisados não continham as imagens das câmeras anexadas.
Além da ausência de imagens, o estudo identificou registros de policiais operando sem câmeras corporais e equipamentos desligados durante as ocorrências. Foram também constatadas falhas técnicas nos dispositivos e dificuldades das defesas em acessar os arquivos, muitas vezes por estarem inacessíveis, expirados ou com ausência de parte da evidência, como falta de vídeo ou áudio.
Em um dos processos analisados, as imagens foram eliminadas 60 dias após a gravação por falta de “acionamento do modo de evidência”, isto é, a configuração em que o agente de segurança altera o estado da câmera de stand-by (espera) para gravação ativa com áudio. Na prática, não foi possível verificar se a ocorrência policial foi efetivamente registrada.
O estudo também aponta que arquivos deixaram de ser enviados aos autos, prejudicando a análise das ocorrências pela Justiça. As dificuldades variam desde indisponibilidade técnica até questões procedimentais de armazenamento e transmissão dos dados.
A Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que o programa de câmeras corporais passa por monitoramento e avaliações constantes desde sua implantação. Segundo comunicado da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado da Polícia Militar, o material captado é armazenado em uma base de dados acessível a setores específicos da corporação, incluindo sua Corregedoria-Geral.
“O material captado é armazenado em uma base de dados acessível a setores específicos da corporação, inclusive pela sua Corregedoria-Geral. Além da avaliação constante em relação aos procedimentos de rotina conduzidos pelos policiais, o material também se destina à análise de ocorrências diversas, sendo anexado aos procedimentos apuratórios internos e disponibilizado aos demais órgãos legais de interesse.”
Conforme a PM-RJ, atualmente 15.300 câmeras corporais estão em operação para uso diário dos policiais militares. A corporação afirmou que o material é utilizado tanto para análise interna de procedimentos quanto para disponibilização aos órgãos competentes da Justiça.
O achado do CESeC levanta questões sobre a efetividade do programa de câmeras corporais na produção de prova judicial e na garantia de direitos de defesa nos processos criminais.
