Votação nesta terça-feira (27) encerrou denúncia sobre quebra de decoro durante ato político no Centro de Curitiba
A Câmara de Almirante Tamandaré arquivou nesta terça-feira (27) o processo de cassação contra o vereador Denys Moraes (PRD). Onze dos 15 parlamentares votaram pelo encerramento.
A Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, arquivou nesta terça-feira (27) o processo de cassação contra o vereador Denys Moraes (PRD). Onze dos 15 parlamentares votaram pelo encerramento do caso por quebra de decoro.
A representação contra Moraes analisava se o parlamentar cometeu quebra de decoro durante ato político no Centro de Curitiba. De acordo com a denúncia, o vereador foi gravado supostamente usando a haste de uma bandeira para quebrar o vidro traseiro de um carro ocupado por um casal.
O episódio ocorreu no dia 17 de outubro, durante ato de apoio ao candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou a denúncia no dia 19 de outubro após a repercussão das imagens.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Fábio Guerra Correa (MDB), conhecido como Ferrugem, como a maioria dos vereadores votou pelo arquivamento, não foi necessário criar uma Comissão de Ética para analisar os fatos. Ele destacou que nem ele nem o acusado votaram na sessão.
Em processos de cassação de mandato, a Lei Orgânica dos Municípios estabelece que a votação deve resultar em maioria qualificada dos parlamentares. Quando essa maioria opta pelo arquivamento do processo, a acusação de quebra de decoro não segue para análise em comissão especializada. O vereador não pode sofrer penalidades com base na denúncia já arquivada.
