Proposta estava travada por discordância sobre redução da maioridade penal entre base governista e oposição
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, agendou a votação da PEC da Segurança Pública para terça-feira (3). A proposta trava em desacordo sobre maioridade penal.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública para a sessão plenária de terça-feira (3). A proposta permanecia travada no plenário da Casa Alta após discordância interna da base governista sobre redução da maioridade penal.
Os líderes de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional devem negociar acordo com demais senadores para que a proposta seja votada até terça-feira. Antes das eleições, a oposição apresentou emenda ao projeto do Executivo incluindo a redução da maioridade, criando impasse para o governo.
O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), afirmou à época que o governo aceitaria debater queda na idade para resposta criminal, mas que já existe PEC em tramitação no Congresso para esse fim. A bancada petista passou a defender redução de 18 para 16 anos apenas em caso de crimes hediondos, sem alterações para demais infrações.
Para a oposição, a queda da idade deveria ser de 16 anos para todos os crimes, com mínimo de 14 anos para crimes como estupro e tráfico de drogas. O governo esperava aprovar a PEC antes do segundo turno para fortalecer discurso eleitoral do presidente Lula sobre combate ao crime organizado.
A oposição pretendia atacar a proposta como oportunista e eleitoreira, além de encampar pauta histórica da direita. Se aprovada com redução, o texto retornaria à Câmara e atrasaria cronograma petista. Alcolumbre retirou o tema da pauta em 15 de outubro.
A discussão sobre maioridade penal dividiu integrantes do PT. Uma ala entende como estratégico pautar proposta com apoio popular. Pesquisa Datafolha de junho de 2026 indica que 79% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal, enquanto 17% são contra, 3% não sabem e 1% são indiferentes.
Outra parte do partido defende posição histórica do PT, contrário à diminuição da idade. Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, chamou essa decisão de “chantagem” da oposição e de “cálculo eleitoreiro” do grupo da direita.
A PEC será votada na sessão plenária de terça-feira (3) após negociações entre líderes da base governista e senadores da oposição.
