Oposição acusa governo de usar subsídios, Bolsa Família e infraestrutura estatal para influenciar eleitorado antes do pleito
TSE investiga 15 ações que apontam uso de subsídios, Bolsa Família e aplicativos do governo para influenciar eleitores na campanha de reeleição
O Tribunal Superior Eleitoral analisa pelo menos 15 ações que investigam se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou a máquina pública para obter vantagens na campanha de reeleição em 2026. Partidos de oposição alegam que medidas econômicas e políticas foram tomadas às vésperas do pleito para influenciar o resultado das urnas, configurando possível abuso de poder político e econômico.
As denúncias envolvem uma série de medidas tomadas pelo governo federal durante o período eleitoral. Entre os destaques estão os subsídios financeiros para segurar o preço dos combustíveis, o reajuste do programa Bolsa Família anunciado poucos dias antes da votação e a criação de programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola 3.0. A oposição questiona ainda o fim de tributos sobre importações, a chamada taxa das blusinhas, e até a organização de eventos de propaganda política em desfiles de carnaval financiados com verbas públicas federais e municipais.
Uma das ações mais graves aponta o uso de infraestrutura estatal para o envio de mensagens diretas a milhões de cidadãos. Segundo os acusadores, a conta oficial do governo no WhatsApp teria disparado comunicados personalizados utilizando cadastros do SUS e da Receita Federal para divulgar ações do presidente. Outro ponto polêmico foi o uso do aplicativo Meu INSS, que teria enviado alertas a aposentados sugerindo que a votação no dia da eleição serviria como prova de vida.
“Para os acusadores, isso criou a falsa percepção de que o recebimento do benefício estaria condicionado ao ato de votar.”
Caso os ministros do tribunal entendam que houve abuso de poder com gravidade suficiente para desequilibrar a disputa, o registro da candidatura ou o diploma de Lula e de seu vice, Geraldo Alckmin, podem ser cassados, resultando na perda imediata dos mandatos. O tribunal pode ainda aplicar a sanção de inelegibilidade, proibindo que os envolvidos disputem qualquer eleição pelo prazo de oito anos, conforme precedente recente aplicado a Jair Bolsonaro.
O processo de julgamento dessas ações no TSE começa com a denúncia e segue para uma fase de coleta de provas, que inclui depoimentos de testemunhas e análise de documentos oficiais. O tribunal é a instância responsável por julgar infrações à legislação eleitoral cometidas por candidatos, coligações e partidos durante a campanha, com poder de cassar mandatos em casos de abuso de poder.
