Interoperabilidade entre operadoras permite usar benefícios em maquininhas habilitadas, independentemente da bandeira do cartão.
As novas regras do vale-refeição e vale-alimentação entram em vigor neste domingo (1º). Mudanças ampliam aceitação dos cartões em estabelecimentos comerciais através da interoperabilidade.
As novas regras do vale-refeição (VR) e do vale-alimentação (VA) passam a valer integralmente neste domingo (1º), com mudanças que ampliam a aceitação dos cartões em estabelecimentos comerciais.
A principal novidade é a interoperabilidade, que permite utilizar benefícios de diferentes operadoras em uma rede maior de locais. Os cartões poderão ser aceitos em maquininhas habilitadas para receber VR e VA, independentemente da operadora ou bandeira.
Com isso, os estabelecimentos não precisarão contratar separadamente cada empresa para receber os pagamentos. As novas regras fazem parte da atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e buscam ampliar as opções de uso dos benefícios e estimular a concorrência no setor.
Apesar da ampliação da rede de aceitação, não haverá mudanças no tipo de compra permitido. O vale-refeição continua destinado ao pagamento de refeições prontas, como almoços e lanches. Já o vale-alimentação deve ser utilizado para comprar alimentos em supermercados e mercearias.
Os benefícios também não podem ser convertidos em dinheiro, transferidos para contas bancárias ou repassados a outras pessoas. Além disso, não é permitido utilizar os cartões para comprar produtos que não sejam alimentos, como medicamentos, combustíveis, cosméticos, eletrônicos e bebidas alcoólicas.
As restrições também se aplicam às compras realizadas por aplicativos de delivery. O PAT é o programa federal que regulamenta a concessão de benefícios alimentares aos trabalhadores, estabelecendo regras sobre tipos de estabelecimentos permitidos, categorias de produtos e formas de utilização dos cartões.
Com a entrada em vigor das novas regras neste domingo (1º), trabalhadores e empregadores devem se adequar aos novos procedimentos de pagamento através da interoperabilidade dos cartões de vale-refeição e vale-alimentação.
