Governo precisa remanejar R$ 20 bilhões para acomodar Bolsa Família, Pé-de-Meia e Desenrola 3.0 mantendo meta fiscal
Comissão Mista de Orçamento retoma trabalhos nesta terça-feira para encaixar no Orçamento de 2027 as promessas feitas por Lula durante a campanha.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta terça-feira (3), às 14h30, para começar a encaixar no Orçamento de 2027 as promessas feitas por Lula durante a campanha.
Segundo o Ministério do Planejamento, o governo precisa remanejar cerca de R$ 20 bilhões para acomodar compromissos como o reajuste do Bolsa Família, a ampliação do Pé-de-Meia e o Desenrola 3.0. A operação exige identificar despesas que possam ser reorganizadas e fontes de recursos para financiar as medidas sem alterar os parâmetros fiscais.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões. O número considera receitas e despesas primárias sem os descontos previstos nas regras fiscais. Para o cumprimento da meta, o governo trabalha com resultado ajustado de R$ 83,4 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O limite para as despesas primárias foi fixado em R$ 2,576 trilhões.
A CMO analisa despesas, receitas e emendas do Orçamento antes da votação em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo pretende encaminhar um projeto para formalizar o compromisso de perseguir o centro da meta fiscal em 2027, como forma de mostrar ao mercado que o Executivo manterá os parâmetros das contas públicas.
O reajuste do Bolsa Família representa uma despesa adicional estimada em mais de R$ 22 bilhões. A ampliação do Pé-de-Meia também exige recursos. O Desenrola 3.0 prevê mecanismos de renegociação de dívidas, e o pacote voltado a microempreendedores individuais inclui medidas relacionadas ao Pix e ao acesso ao crédito.
A equipe econômica também precisa considerar os efeitos da medida provisória que proibiu a exploração de apostas de quota fixa e jogos on-line. O Congresso Nacional tem até 23 de novembro para deliberar sobre o texto. A eventual manutenção da proibição pode afetar a arrecadação prevista com o setor.
A pressão também envolve os gastos com servidores públicos e os chamados penduricalhos. Estimativas citadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, apontam que pagamentos acima do teto constitucional podem representar um custo anual próximo de R$ 20 bilhões. O teto do funcionalismo corresponde ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 46.366,19.
