Decisão da magistrada Tanya Chutkan impede divulgação de dados federais que poderiam identificar cidadãos americanos aptos a votar de forma equivocada.
Juíza federal de Washington suspende tentativas dos Departamentos de Justiça e Segurança Interna de enviar listas de suspeitos não cidadãos a autoridades eleitorais.
Uma juíza federal de Washington, D.C., suspendeu na noite de segunda-feira (2) as tentativas dos Departamentos de Justiça e de Segurança Interna de enviar a autoridades eleitorais listas de pessoas suspeitas de não serem cidadãs americanas.
A decisão da magistrada Tanya Chutkan, nomeada pelo então presidente Barack Obama, afirma que o governo provavelmente violou a lei federal de privacidade ao divulgar os dados dos eleitores. Conforme a decisão, o governo não tinha autoridade legal para distribuir as listas.
O governo havia exigido que funcionários eleitorais separassem as cédulas dessas pessoas para investigação mais aprofundada, como ocorreu no mês passado na Califórnia e em Washington.
A decisão representa mais um revés judicial para a pressão do governo Trump sobre os estados para que adotem medidas mais rigorosas de verificação da cidadania dos eleitores, mesmo com a votação já em andamento. A iniciativa também envolve tentativas de ampliar a participação do governo federal nos processos eleitorais estaduais.
Autoridades eleitorais locais e especialistas afirmaram que os bancos de dados federais provavelmente identificariam de forma equivocada cidadãos americanos aptos a votar. Isso porque funcionários do Departamento de Segurança Interna cruzaram informações federais com registros eleitorais estaduais desatualizados e incompletos, o que poderia gerar correspondências incorretas.
Os tribunais também bloquearam uma ação do Departamento de Justiça que buscava separar os votos de pessoas na Califórnia que aparecem em uma lista do governo com 20 mil supostos não cidadãos. Na segunda-feira (2), o presidente Donald Trump levou o caso à Suprema Corte, que rapidamente rejeitou a tentativa do governo.
Em outro processo, um juiz federal impediu os Departamentos de Justiça e de Segurança Interna de exigir que autoridades eleitorais de qualquer estado separassem cédulas, retirassem eleitores dos cadastros ou interrompessem o processamento dos votos. Um terceiro juiz também impediu o governo de exigir mudanças nos procedimentos eleitorais estaduais e de ameaçar autoridades com processos judiciais.
As decisões demonstram a resistência do Poder Judiciário às medidas tomadas pelo governo federal para alterar procedimentos eleitorais controlados pelos estados. Cabe ao governo recorrer das decisões junto às cortes de apelação federais ou buscar revisão na Suprema Corte, que já rejeitou uma solicitação anterior sobre o tema.
