Entidade defende recriação do Ministério da Segurança Pública para coordenar ações contra crime organizado
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública avaliou que a aprovação da PEC representa avanço, mas não será suficiente para resolver problemas estruturais
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal nesta terça-feira (3) representa um avanço, mas não será suficiente para resolver os gargalos estruturais da área.
Em nota divulgada na terça-feira (3), a entidade classificou a aprovação da PEC como um sinal positivo de que a segurança pública passou a ser tratada como prioridade nacional. O FBSP defende que o próximo passo seja a recriação do Ministério da Segurança Pública para coordenar as ações de enfrentamento à criminalidade no país.
Segundo o Fórum, o desafio vai além da integração entre as forças policiais e envolve a cooperação entre diferentes órgãos, redes de políticas públicas e esferas de governo. A entidade considera que a recriação do Ministério da Segurança Pública é fundamental para que o Estado brasileiro tenha condições de enfrentar o crime organizado.
O FBSP defende que a pasta seja um órgão autônomo, com mandato para coordenar a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e estabelecer protocolos de cooperação e troca de informações com outras áreas. Conforme a nota, essa recriação não depende da aprovação da PEC e poderia ser adotada desde já, por decisão política do governo federal.
A ausência de coordenação entre órgãos faz com que os esforços de combate à criminalidade fiquem dispersos e deixa as polícias praticamente sozinhas na tarefa de prevenir a violência e enfrentar organizações criminosas cada vez mais estruturadas, informou o FBSP.
Segundo o Fórum, as facções não se sustentam apenas pela atuação armada. As estruturas financeiras, a lavagem de dinheiro, a corrupção e as redes de comunicação também fazem parte do funcionamento desses grupos. Por isso, o enfrentamento exige trabalho conjunto das polícias com instituições como Receita Federal, Ministério Público, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O professor de Direito Constitucional Pedro Serrano apontou a importância da coordenação entre os órgãos federais e estaduais, especialmente em investigações que envolvem crimes que ultrapassam fronteiras estaduais ou têm dimensão internacional. Conforme Serrano, a ampliação da participação da União não significa retirar dos estados a responsabilidade pelo policiamento e pelas investigações, que continuam sob comando dos governos estaduais.
