Câmara aprovou impeachment por unanimidade com 78 votos. Processo segue para o Senado nesta quinta-feira
Câmara de Deputados do Paraguai aprovou impeachment de Santiago Peña por unanimidade, com 78 votos a favor. Processo segue para o Senado.
O Congresso do Paraguai iniciou, na tarde desta quinta-feira (5), uma sessão conjunta para analisar a renúncia apresentada pelo presidente Santiago Peña.
A Câmara de Deputados paraguaia aprovou o impeachment do presidente por unanimidade, com 78 votos a favor. O processo avançou para o Senado.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Peña informou que tomou a decisão “pensando na estabilidade do país, na paz social e na necessidade de preservar as instituições democráticas”.
A oposição defende o impeachment ao invés da renúncia para que Peña não tenha imunidade parlamentar. Pela Constituição paraguaia, presidentes que deixam o cargo se tornam senadores vitalícios. Eles não têm direito a voto, mas podem participar das sessões no Senado e possuem foro privilegiado, o que impede processos na Justiça comum.
O foro privilegiado é a proteção constitucional que impede que autoridades sejam julgadas em instâncias ordinárias, devendo ter suas causas processadas em tribunais especiais. No caso de senadores vitalícios, essa proteção se estende mesmo após o fim do mandato presidencial, garantindo imunidade relativa à responsabilidade civil e criminal.
Caso sofra impeachment, Peña não terá direito ao cargo de senador vitalício e à imunidade que acompanharia essa posição. O Senado ainda precisa analisar o processo de impeachment aprovado pela Câmara.
