Beneficiários da Tarifa Social têm até 31 de dezembro para atualizar dados cadastrais e evitar perda de benefício que chega a 100%
Levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica aponta inconsistências entre dados do Cadastro Único e das distribuidoras.
Mais de 2,4 milhões de famílias brasileiras correm risco de perder o desconto na conta de luz caso não regularizem seus dados cadastrais até 31 de dezembro de 2026. O alerta é resultado de um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), realizado com os quatro maiores grupos de distribuidoras do país.
A situação envolve beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, programa que oferece descontos na fatura para famílias de baixa renda. Atualmente, cerca de 16 milhões de residências são atendidas pela iniciativa.
O risco de suspensão atinge famílias que apresentam inconsistências entre as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e os dados registrados nas distribuidoras de energia. Pelas regras do programa, o titular da conta de luz deve fazer parte da família inscrita no CadÚnico, e o município da residência precisa corresponder ao endereço informado no cadastro social.
Entre as situações que exigem atenção estão contas de energia em nome de antigos moradores, parentes que não integram o cadastro familiar ou pessoas que não residem mais no imóvel.
A Tarifa Social de Energia Elétrica atende famílias de baixa renda que cumprem critérios estabelecidos pelo governo federal. São contempladas famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; pessoas com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC); pessoas com deficiência que recebem o BPC; e famílias inscritas no CadÚnico com renda de até três salários mínimos e integrante com deficiência que necessite de equipamentos elétricos para tratamento de saúde. Em 2026, o salário mínimo é de R$ 1.621.
Famílias beneficiadas pela Tarifa Social podem receber desconto de 100% sobre o consumo de energia de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Isso não significa necessariamente que a fatura chegará zerada. Dependendo da localidade, ainda podem ser cobrados tributos e contribuições, como a taxa municipal de iluminação pública.
Beneficiários com inconsistências cadastrais devem procurar as distribuidoras de energia ou os centros de referência de assistência social (CRAS) para regularizar os dados antes do prazo final de 31 de dezembro de 2026.
