Associações argumentam que governo não definiu alíquota de referência do tributo que substitui PIS e Cofins a partir de 2027
Abrafarma, ABCFarma e outras quatro entidades enviaram carta aos presidentes do Senado e Câmara solicitando adiar a cobrança da CBS em um ano.
Seis entidades do setor farmacêutico enviaram carta aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, solicitando o adiamento por um ano da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), segundo informado pela coluna do Estadão em 7 de novembro de 2026.
O documento é assinado pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), pela Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), pela Associação dos Distribuidores Farmacêuticos do Brasil (Abafarma), pela Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan), pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Medicamentos Especiais, Excepcionais e Hospitalares (Abradimex) e pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma).
Segundo o Estadão, o documento afirma que o governo ainda não definiu aspectos centrais da implementação, como a alíquota de referência da CBS. As entidades argumentam que essa indefinição impede a adaptação de sistemas, documentos fiscais e listas de preços. De acordo com a carta, uma eventual rejeição em massa de documentos fiscais, falhas de parametrização ou ausência de listas de preços adequadas podem interromper o faturamento e a circulação de medicamentos nos primeiros dias de 2027.
O setor alega que o ramo farmacêutico tem dificuldades próprias de adaptação devido aos preços regulados, grandes estoques e capilaridade da rede de farmácias. Na avaliação das entidades, esses fatores tornam a operação mais complexa do que a de outros setores e justificam o pedido de adiamento.
A CBS é o tributo federal que substitui o PIS e a Cofins no novo sistema de impostos sobre o consumo. A cobrança está prevista para começar em 2027, junto com as primeiras etapas da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. As entidades reivindicam mais tempo para adaptar a operação antes que a cobrança comece.
Até a publicação, não havia decisão do Congresso sobre o pedido. O Estadão não informou se o Ministério da Fazenda ou as presidências da Câmara e do Senado responderam ao documento.
