Sistema permite usar mesmo cartão em qualquer maquininha habilitada desde 7 de novembro, mas enfrenta contestações na Justiça e dificuldades operacionais
A interoperabilidade de cartões de vale-refeição e vale-alimentação entrou em vigor em 7 de novembro. Sistema alcança operadoras como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile.
Os cartões de vale-refeição e vale-alimentação passaram a funcionar em qualquer maquininha habilitada a processar esse tipo de pagamento a partir de 7 de novembro de 2026.
A interoperabilidade alcança cartões de operadoras como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile, segundo relatos publicados. Para o trabalhador, a mudança prática é poder usar o mesmo cartão em mais lugares, sem depender do equipamento da bandeira.
A regra não obriga todo estabelecimento a aceitar o benefício. Vale para o comércio que já está habilitado a processar as transações. O valor do benefício não muda, e os recursos seguem restritos à alimentação: o vale-refeição para refeições prontas e o vale-alimentação para compra de alimentos.
A regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador fixou limites de taxa e prazo. A taxa máxima cobrada pelas operadoras é de 3,6% sobre a transação. A tarifa de intercâmbio entre participantes do sistema é de até 2%. O prazo para o estabelecimento receber o dinheiro caiu para até 15 dias corridos, contra prazos que passavam de 30 dias.
A implementação, porém, enfrenta obstáculos. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirma que os sistemas das operadoras de cartão e das credenciadoras ainda não estão totalmente integrados e aponta dificuldade para funcionamento pleno dentro do prazo. A entidade também diz que parte das empresas migrou operações para o auxílio-alimentação previsto na legislação trabalhista, modalidade que não está sujeita aos mesmos limites de taxa e prazo.
Operadoras questionam pontos do decreto na Justiça. Entre os argumentos está a contestação dos tetos tarifários e da mudança estrutural feita por decreto. Algumas obtiveram decisões provisórias, posteriormente derrubadas. A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) manifestou preocupação com o modelo de arranjo aberto, avaliando que a ampliação da aceitação dificulta o controle dos estabelecimentos credenciados.
Para o trabalhador, a orientação prática é tentar o cartão habitual e conferir a bandeira exibida na maquininha. Se a transação for recusada, o comerciante não está obrigado a aceitar aquele cartão, já que a regra garante a interoperabilidade apenas onde o estabelecimento já processa benefícios, não a adesão de quem nunca aceitou.
