Ministro Flávio Dino marca audiência para terça-feira com empresas e trabalhadores. Confederações pedem adiamento de implementação aprovada pelo Congresso.
Confederações nacionais do Comércio e Indústria pedem ao STF que adiem a implementação do fim da escala 6×1, aprovada pelo Congresso em outubro.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para adiar e flexibilizar a implementação do fim da escala 6×1, aprovado pelo Congresso Nacional em outubro. As ações estão sob relatoria do ministro Flávio Dino, que marcou audiência de conciliação para terça-feira (10), às 14h, com representantes de empresas, trabalhadores e do Congresso.
A emenda constitucional promulgada em outubro extingue a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. A mudança será gradual: a partir de 16 de dezembro, o limite cai para 42 horas, e os trabalhadores ganham direito a dois dias de descanso remunerado. As 40 horas entram em vigor em dezembro de 2027.
A CNC pede que a primeira etapa seja adiada para outubro de 2027 e que as 40 horas só valham a partir de outubro de 2028. Segundo a confederação, dois meses não bastam para reorganizar escalas, contratar funcionários e renegociar acordos coletivos, especialmente com o aumento do movimento no comércio nas festas de fim de ano.
O pedido da CNI é mais amplo. A entidade quer suspender por pelo menos um ano os prazos de redução da jornada e impedir que o fim da 6×1 alcance contratos individuais e acordos coletivos firmados antes da emenda. Também busca flexibilizar as restrições à negociação de jornadas diferenciadas em setores de funcionamento contínuo, como siderurgia, mineração e petroquímica.
Segundo a CNI, a jornada de 40 horas sem redução salarial elevará em 11,1% o custo do trabalho formal na indústria, o equivalente a R$ 88 bilhões.
Ao analisar o pedido da CNC, o ministro Flávio Dino afirmou que os argumentos sobre o prazo de transição merecem exame mais aprofundado, mas ressalvou que o período fixado pelo Congresso não parece, a princípio, inviável. “Nesse quadro, e em juízo necessariamente perfunctório, o prazo de dois meses não se revela, a princípio, inviável”, escreveu em decisão assinada na quinta-feira (5).
O ministro indicou que a avaliação é preliminar e pode ser revista com base em informações específicas dos setores afetados. Na sexta (6), depois de herdar a relatoria da ação da CNI, Dino incluiu a entidade na audiência, argumentando que há pontos em comum entre os setores apesar das particularidades de cada um.
A audiência de conciliação de terça-feira (10) será o primeiro encontro formal entre as confederações, trabalhadores e o Congresso para discutir os ajustes necessários na implementação da emenda que reformula a jornada de trabalho no Brasil.
