Ministro do STF definirá regras de aplicação da jornada de 42 horas semanais e compensação de folgas após audiência com trabalhadores e empresários
O ministro Flávio Dino anunciou decisão até sexta-feira sobre pontos da transição para o fim da escala 6×1, após audiência com trabalhadores e empresários.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que pretende decidir até sexta-feira, 13 de novembro, sobre pontos da transição para o fim da escala 6×1. A manifestação ocorreu após audiência de conciliação com representantes de trabalhadores, empresários, governo e Congresso, e pode definir como empresas e empregados organizarão a nova jornada.
O debate no Supremo não trata de reabrir a votação da emenda constitucional que extinguiu a escala de seis dias de trabalho por um de descanso. A discussão está concentrada na aplicação das regras de transição, na jornada intermediária de 42 horas semanais e na compensação das folgas.
A Emenda Constitucional 141/2026 estabelece a primeira redução da jornada de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. A etapa seguinte deverá levar o limite a 40 horas semanais no prazo de um ano. O início da primeira fase está previsto para dezembro.
Na audiência, representantes empresariais defenderam flexibilidade para organizar os descansos e ampliar o período de compensação por meio de negociação coletiva. As entidades de trabalhadores sustentaram a preservação das garantias de descanso previstas na emenda e alertaram para o risco de acordos reduzirem a proteção dos empregados.
Dino afirmou que a decisão deverá esclarecer a aplicação da jornada de 42 horas e os limites para a compensação de folgas. O ministro também informou que pretende submeter o despacho imediatamente ao referendo do plenário do STF. Portanto, a decisão individual ainda precisará passar pela análise dos demais ministros.
O resultado pode afetar diretamente setores com funcionamento contínuo, comércio, serviços, indústria, transporte e atividades que hoje dependem de escalas com apenas um dia de descanso semanal. Para trabalhadores, a questão central é garantir que a redução da jornada não seja anulada por uma distribuição de folgas que preserve a sobrecarga. Para empregadores, a definição judicial deverá oferecer parâmetros para adaptar escalas, contratos e acordos coletivos. A negociação poderá tratar da distribuição dos horários, mas não pode ser confundida com autorização para eliminar os dois dias de repouso previstos na mudança constitucional.
