Correção anual pela inflação pode excluir trabalhadores que antes tinham direito ao abono de até R$ 1.741
A Emenda Constitucional nº 135/2024 altera critérios de acesso ao abono salarial. Limite de renda passa de dois salários mínimos para correção anual pela inflação.
A Emenda Constitucional nº 135/2024 altera as regras do abono salarial do PIS/Pasep a partir de 2027, mudando o critério de acesso ao benefício e potencialmente excluindo trabalhadores que anteriormente recebiam o auxílio.
Antes, o limite de renda era vinculado a dois salários mínimos. Com a nova regulamentação, o teto passa a ser corrigido anualmente pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A medida representa uma redução gradual da faixa de renda contemplada pelo programa.
O abono salarial de 2027 terá como referência o ano-base de 2025. O limite de renda estimado para o pagamento é de aproximadamente R$ 2.874 mensais. Trabalhadores que receberam remuneração média acima do teto estabelecido poderão ficar sem o benefício, mesmo que cumpram os demais requisitos.
Além do limite de renda, será necessário estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2025, ter recebido remuneração média mensal dentro do limite estabelecido e ter os dados informados corretamente pelo empregador.
O valor máximo do abono salarial corresponde a um salário mínimo vigente no ano do pagamento. A proposta orçamentária do governo federal prevê um salário mínimo de R$ 1.741 em 2027. Caso a estimativa seja confirmada, esse será o valor máximo do PIS/Pasep. O pagamento é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou durante os 12 meses poderá receber o valor integral, enquanto os demais terão direito a uma quantia proporcional. O valor de R$ 1.741 ainda não é definitivo e poderá ser alterado antes do início de 2027.
Os trabalhadores poderão consultar o direito ao PIS/Pasep pelos canais oficiais do governo federal, após a disponibilização das informações referentes ao calendário de 2027. A consulta poderá ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital e pelo portal Gov.br. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é administrado pelo Banco do Brasil.
