Texto aprovado na Câmara dos Deputados agora depende de votação na Casa Alta para se converter em lei
A Medida Provisória que trata das dívidas rurais foi aprovada na Câmara dos Deputados e segue agora para votação no Senado Federal.
A Medida Provisória das Dívidas Rurais foi aprovada na Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado Federal nesta quarta-feira (11) para votação.
O texto, que dispõe sobre o tratamento das dívidas no setor agrícola, segue agora para análise da Casa Alta, onde dependerá de votação para sua conversão em lei.
Medidas Provisórias são atos normativos com força de lei editados pelo Presidente da República em casos de relevância e urgência. Conforme o processo legislativo brasileiro, toda MP deve ser apreciada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. Caso não seja votada neste prazo, a MP perde sua eficácia.
Após aprovação na Câmara, a Medida Provisória segue para votação no Senado Federal. A Casa Alta realiza análise do texto e vota sobre sua manutenção ou rejeição. Apenas após aprovação de ambas as casas do Congresso, a MP é convertida em lei.
O avanço da matéria reflete a continuidade do debate legislativo sobre políticas de refinanciamento e gestão de passivos no agronegócio brasileiro.
