Governo articula apoio de empresas para destravar PL das big techs na Câmara

Reunião no Planalto reúne Netflix, Renner e organizações civis para viabilizar votação do projeto de regulação econômica

Governo articula apoio de empresas para destravar PL das big techs na Câmara
Bandeira brasileira na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Foto: Reuters/Adriano Machado

O governo Lula realizou reunião com empresas e organizações civis para articular apoio ao PL 4.675/2025, que regulamenta a atuação econômica das big techs. Votação está prevista para próxima terça-feira.

O governo Lula colocou como prioridade legislativa o avanço do PL 4.675/2025, projeto que promove regulação econômica das big techs, após aprovação da PEC da Segurança Pública e do fim da escala 6×1. Nesta terça-feira (10), equipes técnicas da Secom (Secretaria de Comunicação Social), do Ministério da Justiça e do Ministério da Fazenda realizaram reunião no Palácio do Planalto com representantes de organizações da sociedade civil e empresas apoiadoras.

Estiveram presentes representantes de empresas como Renner, Netflix, Epic Games, Mozilla e Wellhub; de entidades empresariais, como Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos) e Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes); e de organizações da sociedade civil, como Artigo 19, Ctrl+Z e Coalizão Direitos na Rede.

Segundo fontes à reportagem, no encontro o governo reforçou a prioridade do texto para o Palácio do Planalto e articulou com os presentes um discurso de apoio à proposta junto à Câmara dos Deputados, com objetivo de viabilizar sua aprovação. A reunião também abriu caminho para criação de coalizão de organizações privadas e da sociedade civil em defesa da proposta.

A ideia é articular ações junto aos gabinetes parlamentares nos próximos dias, conforme informaram fontes. O projeto encabeçado pelo Ministério da Fazenda foi apresentado pelo governo à Câmara em setembro de 2025. A urgência do texto foi aprovada em março de 2026 e o parecer do relator Aliel Machado (PV-PR) foi apresentado em julho.

O texto ainda não foi ao plenário por falta de apoio do centrão e da oposição. Nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados convocou reunião com líderes partidários para definir as pautas das próximas semanas. Após o encontro dos parlamentares, o relator afirmou que o projeto deve ir a votação no plenário na próxima terça-feira (17).

Aliel Machado sinalizou que vai manter o texto do relatório apresentado em julho. Segundo o parlamentar, não houve contribuições que o convencessem de alterar o parecer. Ele ainda se reúne nesta quarta-feira (11) com as bancadas do Republicanos e do PP para ouvir contribuições dos partidos antes da votação no plenário.