Governo dá oito dias para regularizar passagens no free flow antes que infrações sejam aplicadas em todo país
Motoristas têm até 16 de novembro para pagar tarifas atrasadas no sistema free flow. Após prazo, infrações e multas serão aplicadas.
O Ministério dos Transportes começou a enviar notificações por WhatsApp a motoristas com tarifas pendentes nos pedágios eletrônicos sem cancela, o free flow. O prazo para quitar os débitos sem multa termina em 16 de novembro de 2026. A partir de 17 de novembro, quem continuar inadimplente será autuado.
A suspensão temporária das autuações foi decidida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para permitir a regularização. A medida alcança tanto passagens recentes quanto débitos antigos registrados pelos pórticos eletrônicos das rodovias brasileiras.
Quem pagar o valor original da tarifa até 16 de novembro tem o auto de infração arquivado e os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) retirados. Quem já pagou a multa pelo atraso pode pedir o ressarcimento integral. Para isso, precisa comprovar o pagamento da tarifa devida e protocolar o pedido de devolução no órgão autuador responsável, conforme o Contran.
O Ministério dos Transportes informou que a regularização também alcança passagens anteriores ao período definido pelo Contran. Nesses casos, o pagamento até 16 de novembro cancela o processo de infração e seus efeitos, segundo as condições da regulamentação.
A consulta de débitos pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil, indicado pelo Ministério dos Transportes, ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). A plataforma mostra a data da passagem pelo pórtico, a concessionária que administra o trecho e o valor devido. O aplicativo não processa o pagamento: ele direciona o motorista para o canal oficial de cobrança de cada concessionária.
O sistema free flow foi implementado no Brasil em 2023 e funciona sem praças físicas de cobrança. Os pórticos registram a passagem e cobram o trecho percorrido. A notificação por WhatsApp é enviada a celulares cadastrados.
Motoristas com débito devem conferir a placa, pagar a tarifa pelo canal da concessionária até 16 de novembro e, se já tiverem pago a multa, solicitar o ressarcimento. Depois de 17 de novembro, a tarifa em atraso gera autuação e os pontos voltam a ser lançados na CNH.
