Votação simbólica do PL 2.475 de 2025 torna o crime inafiançável e proíbe anistia presidencial. Projeto segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) projeto de lei que torna hediondo o crime de maus-tratos que resultem na morte de animal.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei número 2.475 de 2025, que torna hediondo o crime de maus-tratos que resultem na morte de animal. A votação foi simbólica, sem registro nominal de votos.
O texto agora segue para análise do Senado Federal. O projeto não altera o tempo de reclusão previsto ou as demais punições para o crime, mas torna-o inafiançável, proibindo o pagamento de fiança. Além disso, veda anistia, graça ou indulto presidencial.
Crimes hediondos são aqueles de extrema gravidade e que causam grande repulsa social. No rol desses delitos estão considerados homicídio, latrocínio, estupro e tortura.
Atualmente, a pena para maus-tratos é de 3 meses a 1 ano de prisão, acrescidos de multa. Quando o crime resulta na morte do animal, a pena pode chegar a 6 anos e meio de reclusão. A progressão de regime para quem comete o delito também será dificultada, sendo possível apenas após o cumprimento de dois terços da sentença.
O projeto integra uma série de propostas que tratam da defesa animal em tramitação no Congresso Nacional. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma matéria que tipifica o crime de tráfico de animais silvestres e aumenta penas para a comercialização desses animais. Para esses casos, a pena prevista é de 2 a 5 anos de detenção, além do pagamento de multa.
O texto do PL 2.475 agora será analisado pelo Senado Federal, onde seguirá o rito ordinário de votação das propostas legislativas.
