Medidas incluem congelamento adicional de gastos e exclusão de receitas de petróleo do cálculo de despesas com saúde
Projeto de lei complementar apresentado nesta quarta-feira traz medidas com impacto de R$50 bilhões a R$60 bilhões em 2027.
O governo apresentou nesta quarta-feira um projeto de lei complementar com medidas fiscais que terão impacto de R$50 bilhões a R$60 bilhões em 2027, segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) após negociação conduzida pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, Moretti disse que a proposta dará mais instrumentos para que o governo de Lula melhore os resultados primários. Segundo o ministro, o plano combina equilíbrio das contas públicas e preservação de direitos sociais, mantendo compromissos feitos pelo petista na campanha à reeleição.
O projeto mantém inalterado o compromisso de atingir um superávit primário de 0,5% do PIB no ano que vem. De acordo com Moretti, as medidas não preveem acelerar a contenção da dívida pública, mas buscam assegurar o cumprimento das metas já estabelecidas.
Um dos pontos da proposta permitirá que, se necessário, seja realizado um contingenciamento adicional que resultará em um crescimento real anual de 2% nas despesas federais, abaixo do teto de 2,5% autorizado pelo arcabouço fiscal, conforme informou o ministro. Sempre que esse contingenciamento for liberado, também poderá ser ativada uma limitação de créditos para compensação tributária por contribuintes.
O projeto incluirá ainda um dispositivo para excluir receitas extraordinárias de petróleo do cálculo da receita corrente líquida do governo, que serve de base para definir o piso de despesas com saúde. Na prática, essa retirada faz com que o reajuste anual do gasto mínimo nessa área seja menor, segundo o ministro.
Moretti acrescentou que haverá também um dispositivo para limitar outras despesas públicas, no valor de até R$11 bilhões. O projeto foi apresentado em meio a pressões do mercado para que o governo apresentasse um plano fiscal que desse sustentabilidade à dívida pública após Lula ter anunciado uma série de medidas com impacto fiscal em sua campanha à reeleição.
A proposta agora segue para análise e votação nas comissões do Congresso Nacional antes de ser apreciada pelo plenário das duas Casas.
