Ministro do STF considerou inadequado o recurso usado pelo partido de Eduardo Paes para contestar decisão do TSE sobre votos de Garotinho
O ministro Cristiano Zanin, do STF, rejeitou pedido de liminar apresentado pelo PSD para a realização de 2º turno das eleições no Rio de Janeiro
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quinta-feira (12) pedido de liminar apresentado pelo PSD para a realização de segundo turno das eleições no Rio de Janeiro. A decisão mantém Douglas Ruas (PL) como governador eleito até pronunciamento final da Corte.
O partido de Eduardo Paes, candidato derrotado, buscava reverter decisão do Tribunal Superior Eleitoral que determinou a anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e resultou na vitória de Ruas com 50,88% dos votos válidos, enquanto Paes ficou com 44,16%.
Zanin rejeitou o pedido por questões processuais e não chegou a analisar o mérito da solicitação. O ministro considerou inadequado o uso de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, tipo de recurso usado pelo PSD, para contestar a decisão do TSE. De acordo com a decisão, a discussão segue em aberto na Justiça Eleitoral.
O julgamento sobre o caso ainda será realizado pelo STF, mas não tem data prevista. A defesa de Paes corre contra o tempo: a data limite para realização do segundo turno seria, rigorosamente, 6 de dezembro, mas a defesa também trabalha com a possibilidade de eleição extraordinária em 10 de janeiro do próximo ano.
Na última terça-feira (10), Zanin se reuniu com os advogados de Eduardo Paes para tratar sobre o caso. Os advogados Felipe Santa Cruz e Gustavo Schmidt defenderam ao ministro o argumento de que há conflito entre o texto constitucional e a regra eleitoral. Segundo eles, os votos de Garotinho não poderiam ser usados para alterar a base de cálculo que define a realização de um segundo turno.
“O Rio de Janeiro não pode continuar nessa insegurança jurídica pelos próximos quatro anos”, disse Santa Cruz em entrevista na ocasião.
A ação no STF, protocolada pelo PSD, questiona a retirada dos 274.411 votos de Garotinho do cálculo usado para definir a necessidade de segundo turno. Com a exclusão dos votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro recalculou o resultado e declarou Ruas eleito no primeiro turno.
O PSD pede que a Justiça Eleitoral estabeleça outra data para realização de um segundo turno, antes da diplomação ou da posse. O partido sustenta que os votos atribuídos a um candidato que participou da eleição, mesmo considerado inelegível, devem integrar a base de cálculo para definir se há necessidade de nova votação.
