Governo busca alinhar deputados após críticas de membros da própria base ao texto que tramita no Senado e na Câmara

O Palácio do Planalto reunirá deputados do PT nesta terça com o ministro Bruno Moretti para alinhar posições sobre o ajuste fiscal.
O Palácio do Planalto reunirá a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) nesta terça-feira (17) com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, para debater o ajuste fiscal. O objetivo é alinhar deputados após críticas de membros da própria base e de outros partidos de esquerda ao texto em tramitação no Senado e na Câmara.
O governo trabalha para encerrar a votação do projeto nesta semana. De acordo com o Executivo, a resistência de parlamentares da base decorre de “falas isoladas e fake news” sobre os impactos sociais das medidas propostas.
“Vamos fazer o debate e vamos demonstrar a importância do projeto. Tem muita desinformação que, na medida em que as pessoas conhecem o projeto, se resolve”, afirmou à CNN o líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS).
Parliamentares ouvidos pela CNN defenderam o texto preparado pelo governo e apresentado pelo senador Jaques Wagner ao Senado. Eles afirmam que é necessário esclarecer pontos dentro do próprio PT.
A oposição aposta em modificações ao texto ainda na votação no Senado. Na semana passada, os senadores aprovaram o texto-base do projeto, mas ainda estão pendentes os destaques e as emendas. Duas alterações são consideradas centrais pela bancada oposicionista: a redução mais robusta no crescimento de despesas e a retirada de restrições às compensações tributárias.
A primeira alteração está em emenda apresentada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que propõe reduzir para 0,6% o limite para crescimento de despesas. Atualmente, o patamar é de 2,5%, e o governo propõe redução para 2% no projeto.
Há também um destaque que propõe a retirada de restrições aos créditos tributários. A sugestão foi apresentada pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), que argumenta que as empresas terão de pagar mais imposto ao invés de usar créditos acumulados.
Segundo Alan Rick, os créditos decorrem do regime não cumulativo e representam tributo pago a maior, cuja restituição a lei assegura. O senador argumenta que reter os créditos não reduz o passivo da União, e que a empresa pagará em dinheiro o que quitaria com crédito, melhorando o resultado primário apenas contabilmente, enquanto a obrigação é adiada para exercícios futuros e o crédito perde valor. Para ele, trata-se de “financiamento compulsório do Tesouro pelo setor produtivo, que pressiona o capital de giro e reduz a competitividade, sobretudo na exportação”.




