Entidades pedem que regras não sejam flexibilizadas para evitar discriminação e violações.
Organizações pressionam para que regras sobre reconhecimento facial não sejam afrouxadas.
O uso de tecnologias de reconhecimento facial tem gerado intensos debates no Brasil, principalmente devido aos seus impactos sociais e éticos. A pressão de organizações de direitos digitais sobre a Câmara dos Deputados é um reflexo das preocupações acerca da segurança pública e da proteção dos direitos civis.
O contexto da pressão das organizações
A Coalizão Direitos na Rede e a campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira estão entre as entidades que se opõem ao PL 2338/2023, que busca afrouxar as regras sobre o uso de reconhecimento facial. Segundo as organizações, o projeto, mesmo em sua forma atual, já estabelece um “vácuo regulatório”, permitindo o uso da tecnologia sem a devida supervisão e controle.
Os críticos do projeto ressaltam que ele classifica o reconhecimento facial como uma tecnologia de “risco excessivo”, mas apresenta exceções que, na prática, eliminam qualquer mecanismo de transparência para usos relacionados à segurança pública. Isso levanta preocupações sobre a possibilidade de violações constitucionais e discriminação racial.
Detalhes sobre as implicações do projeto
As entidades argumentam que o afrouxamento das regras pode resultar em um aumento significativo nas violações de direitos humanos. Um estudo recente indica que os erros de identificação são mais frequentes entre pessoas negras, o que pode intensificar as desigualdades raciais já existentes. Casos de falsos positivos, como a detenção de um idoso de 80 anos confundido com um criminoso, exemplificam os riscos associados a essa tecnologia.
Além disso, o documento técnico aponta para gastos excessivos em projetos como o Smart Sampa, em São Paulo, que consome R$ 10 milhões mensais, e que, na Bahia, já soma mais de R$ 600 milhões desde 2019. Esses valores são considerados pela coalizão como desperdícios em um sistema que não apresenta resultados efetivos e transparentes.
Impactos e a luta por um marco legal
Diante de tais preocupações, as organizações pedem que o Congresso não apenas reforce as salvaguardas no PL 2338/2023, mas também que suspenda quaisquer iniciativas que ampliem o uso do reconhecimento facial até que um marco regulatório sólido e transparente seja estabelecido. Elas defendem que a adoção de políticas desse tipo deve passar por avaliações rigorosas de impacto e consultas públicas, algo que, segundo elas, está ausente no cenário atual.
As vozes dessas entidades são cruciais para garantir que a implementação de tecnologias de vigilância respeite os direitos fundamentais e a dignidade da população, evitando retrocessos em um contexto já delicado de direitos humanos no Brasil.
Fonte: redir.folha.com.br
Fonte: Mônica Bergamo
