Proposta visa reduzir benefícios fiscais e aumentar arrecadação
Relator Aguinaldo Ribeiro apresenta proposta que aumenta a taxação sobre apostas e reduz benefícios fiscais.
A recente proposta apresentada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, relator do Projeto de Lei Complementar (PLP), marca um passo importante na reestruturação da política fiscal brasileira. O novo texto, divulgado em 16 de dezembro de 2025, sugere um corte nos benefícios fiscais do país, com ênfase nas apostas de quota fixa, as chamadas bets.
O impacto da nova proposta
Com a proposta, o governo federal pretende reduzir os incentivos tributários em 10% ao longo de dois anos, sendo 5% em 2025 e outros 5% em 2026. A mudança não só visa aumentar a arrecadação, mas também destinar 3% da arrecadação líquida das apostas diretamente à Seguridade Social, mantendo os 12% já estabelecidos no marco regulatório do setor, que foi aprovado pelo Congresso em 2023. Assim, as operadoras de apostas ficariam com 85% dos lucros, uma redução em relação aos 88% anteriores.
A justificativa para a mudança
Essa proposta surge em um contexto onde o governo busca compensar a derrubada, ocorrida em outubro, de uma Medida Provisória que serviria como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Além disso, o pacote apresentado por Aguinaldo Ribeiro está estruturado em três eixos principais: corte de despesas, redução de benefícios tributários e aumento da tributação sobre bets e fintechs. O objetivo é claro: aumentar a arrecadação sem prejudicar demasiadamente o setor de apostas, que tem mostrado crescimento nos últimos anos.
Expectativa de aprovação
O texto deve ser votado pela Câmara dos Deputados no dia 17 de dezembro de 2025. Para que a proposta avance, é crucial que a votação no Senado ocorra no mesmo dia, garantindo que a discussão do Orçamento de 2026 seja concluída ainda este ano. A articulação do governo, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi decisiva para o avanço dessa proposta junto ao relator e ao presidente da Câmara, Hugo Motta.
A proposta de aumento na taxação de bets não é apenas uma tentativa de aumentar a arrecadação, mas também um reflexo da necessidade do governo de ajustar suas contas em um cenário econômico desafiador. Essa mudança poderá impactar o setor de apostas, mas também promete contribuir para a sustentabilidade da Seguridade Social, um tema cada vez mais relevante na agenda política brasileira.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: PB), discursa na tribuna do Plenário Ulysses Guimarães
