Medida aprovada pela Câmara visa aumentar a arrecadação fiscal.
Câmara dos Deputados aprova projeto que corta isenções e libera R$ 22 bilhões para o Orçamento de 2026.
Uma medida crucial para o orçamento
A aprovação do corte de isenções tributárias pela Câmara dos Deputados representa uma estratégia significativa para aumentar a arrecadação do governo e enfrentar as necessidades financeiras do próximo ano. Com a liberação de R$ 22,45 bilhões, o projeto é um passo fundamental para garantir a viabilidade do orçamento de 2026, que deve ser votado em breve.
O que o projeto abrange?
O projeto, relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, estabelece que as isenções tributárias só poderão ser prorrogadas por até cinco anos, exceto em casos de investimentos de longo prazo que não comprometam as metas fiscais. Além disso, o projeto visa limitar a concessão de incentivos tributários, estabelecendo um teto de 2% do PIB para tais benefícios.
Impacto das novas alíquotas
As mudanças propostas incluem a implementação de alíquotas de 10% sobre setores que antes eram isentos e ajustes nas alíquotas reduzidas. Por exemplo, setores com alíquota reduzida passarão a ter uma alíquota que combina 90% da taxa reduzida com 10% da alíquota padrão. Essa estratégia de redução cumulativa visa aumentar a arrecadação sem comprometer totalmente a competitividade dos setores afetados.
Aumentos em setores específicos
O projeto também prevê um aumento progressivo na tributação das casas de apostas, com um percentual que começará em 1% em 2026 e poderá chegar a 3% até 2028. Isso está alinhado com a necessidade de financiar a seguridade social do país. Além disso, as fintechs enfrentarão um aumento na alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que passará de 9% para 12% em 2027 e 15% em 2028.
Reações e próximos passos
Apesar de sua importância financeira, a votação do projeto não ocorreu sem controvérsias. Houve protestos entre os deputados, especialmente devido à falta de transparência em relação ao parecer que foi apresentado no início da votação. A sessão chegou a ser suspensa para negociações, o que indica que a aprovação não foi unânime e que ainda existem divergências significativas entre os membros da Câmara.
Conforme o projeto avança para o Senado, a expectativa é que novas discussões e possíveis alterações possam ocorrer, refletindo a necessidade de equilibrar a arrecadação fiscal com os interesses dos setores impactados. O que se segue será crucial para entender como o governo planeja implementar essas mudanças e qual será o impacto real na economia brasileira em 2026.
