Nova regra amplia acesso à justiça para população de baixa renda.
Defensoria Pública da União amplia critério de renda para justiça gratuita a partir de 2026.
A Defensoria Pública da União (DPU) revelou uma atualização importante em seus critérios para a concessão de assistência jurídica integral e gratuita. A partir de 1º de janeiro de 2026, o limite de renda familiar para acesso a esse benefício será elevado de R$ 2.000 para dois salários mínimos, totalizando R$ 3.242. Essa mudança representa um avanço significativo na luta pela acessibilidade à justiça, especialmente para a população de baixa renda.
Contexto da mudança
O ajuste nos critérios foi aprovado pelo Conselho Superior da DPU e visa corrigir a defasagem inflacionária que, desde 2016, afetou o valor anteriormente estabelecido. Estudos técnicos apontaram que o limite de R$ 2.000, que estava em vigor por quase uma década, sofreu uma erosão que reduziu seu valor real para aproximadamente 1,32 salários mínimos. Essa situação levou a uma exclusão progressiva de cidadãos que realmente necessitam de assistência jurídica, sem que houvesse uma deliberação explícita sobre esse fenômeno.
A DPU se dedica a atender aqueles que não têm condições financeiras de arcar com os custos de um advogado particular. Com a nova regra, além do critério de renda familiar, serão atendidos também indivíduos com renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada, e idosos cuja renda total venha de benefícios previdenciários de até um salário mínimo.
Implicações e perspectivas
Especialistas em direitos humanos e justiça social celebram a atualização como um passo positivo rumo à democratização do acesso à justiça no Brasil. A ampliação do limite de renda não só facilita o atendimento a uma parcela maior da população, mas também contribui para a redução das desigualdades que permeiam o sistema judiciário. A DPU, ao reconhecer a necessidade de atualização de seus critérios, demonstra um compromisso com a inclusão e com a justiça social.
Com a implementação dessa nova regra, espera-se que mais cidadãos possam buscar e receber apoio jurídico sem a preocupação com custos que, muitas vezes, representam um impeditivo para o exercício pleno de seus direitos. A mudança é um reflexo da necessidade de adaptar as políticas públicas às realidades econômicas e sociais da população, especialmente em tempos de inflação e crise econômica.
