Senado aprova projeto que altera penalidades de Jair Bolsonaro.
O Senado aprovou a redução de penas para Jair Bolsonaro e outros condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Aprovada a redução de penas
O Senado aprovou, na quarta-feira, o projeto de lei que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A votação, que terminou com 48 votos a favor e 25 contra, agora segue para sanção ou veto do presidente Lula.
Contexto do Projeto
O PL da Dosimetria, que surgiu como uma modificação de uma proposta de anistia, foi alterado em negociações com membros do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto agora impede o acúmulo das penas que variam entre quatro a doze anos para crimes relacionados a tentativas de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
Além disso, as penas podem ser reduzidas entre um terço e dois terços caso os crimes tenham sido cometidos em um contexto de multidão, desde que o indivíduo não tenha atuado como financiador ou líder dos atos. O texto também garante que os condenados terão direito à progressão de regime após cumprir um sexto da pena, e o cumprimento em regime domiciliar não impede a remição da pena, que permite a redução do tempo de prisão através de trabalho ou estudo.
Detalhes das Mudanças
As alterações promovidas pelo deputado Paulinho da Força e mantidas pela relatoria de Esperidião Amin no Senado devem reduzir a permanência de Bolsonaro na prisão de mais de seis anos para um intervalo entre dois anos e quatro meses e três anos. Uma emenda do senador Sergio Moro deixou claro que o critério menos rígido se aplica especificamente aos crimes relacionados aos eventos de 8 de janeiro.
Consequências e Próximos Passos
Senadores contrários ao projeto argumentaram que as emendas mudavam o mérito da proposta, o que poderia levar a um retorno à Câmara dos Deputados. No entanto, a maioria da comissão decidiu que as mudanças eram de redação, permitindo que o PL seguisse diretamente para a sanção de Lula. Essa aprovação pode ter impactos significativos não apenas para Bolsonaro, mas também para outros condenados envolvidos nos eventos do dia 8 de janeiro.
