Decreto visa garantir a operação e permitir reestruturação da estatal
Governo Lula prepara medidas para garantir empréstimo de R$ 20 bilhões aos Correios, visando sua reestruturação.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em vias de editar um decreto que permitirá a concessão de uma garantia da União no empréstimo de R$ 20 bilhões aos Correios. Essa ação visa não apenas socorrer a estatal, mas também possibilitar que ela apresente um plano de reestruturação financeira.
Contexto da Garantia da União
A proposta de garantia da União significa que o Tesouro Nacional se tornará o fiador da operação, assegurando os pagamentos caso os Correios não consigam honrar suas obrigações financeiras. Essa estrutura tem sido uma premissa em toda a negociação, especialmente para mitigar riscos junto às instituições financeiras. No entanto, havia preocupações entre os técnicos sobre como conceder esse aval a uma empresa que já enfrenta dificuldades financeiras severas e não possui capacidade de pagamento.
Objetivo do Decreto Presidencial
A expectativa é que o decreto presidencial, acompanhado por uma portaria interministerial, forneça o respaldo legal necessário para essa operação. Isso ajudaria a blindar os técnicos que temem ser responsabilizados individualmente por processos, caso a empresa não consiga cumprir suas obrigações e acione a garantia soberana no futuro. Por se tratar de atos do Executivo, não há necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
Reestruturação e Ajustes Financeiros
O objetivo é permitir que os Correios, que correm o risco de depender do Tesouro Nacional, apresentem um plano de reestruturação que inclua medidas de ajuste financeiro. A análise desse plano levará em consideração não só a atual situação financeira da estatal, mas também as medidas de aumento de receitas e cortes de despesas que ainda precisam ser implementadas. Essa abordagem é diferente do procedimento normal, onde o Ministério da Fazenda avalia apenas a saúde financeira atual da empresa.
Um Voto de Confiança
Essa será a primeira vez desde o governo Dilma Rousseff que a Fazenda abrirá exceções para conceder garantias a um empréstimo. A avaliação do governo é que o plano de reestruturação deve ser sólido e bem fundamentado, explicando a necessidade do empréstimo e as ações que serão tomadas caso os resultados não sejam alcançados.
Implicações para o Orçamento
Caso o empréstimo não seja realizado, os Correios teriam uma forte chance de se tornarem dependentes do Tesouro, o que significaria que todas as suas despesas teriam que ser incluídas no Orçamento, concorrendo com outras políticas públicas. O governo busca evitar esse cenário a todo custo.
Procedimentos e Normas
O novo decreto também deve regulamentar situações em que a empresa está em dificuldades e ainda não recebeu qualquer aporte do controlador para custear suas despesas operacionais, mas enfrenta o risco de que isso ocorra. A preocupação com a legalidade do processo é tão intensa que a elaboração das minutas de decreto e portaria foi feita após solicitação da CGPar, um colegiado ministerial que inclui figuras-chave como Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil).
Conclusão
O governo está atento para que a regulamentação não crie brechas que permitam que outras empresas busquem financiamento com aval do Tesouro Nacional. A intenção é que essa norma seja aplicada exclusivamente aos Correios, mesmo que outros pedidos possam surgir. O objetivo é assegurar que a concessão da garantia não seja automática, mas sim baseada em uma análise criteriosa das circunstâncias e das contragarantias que a empresa pode oferecer em caso de inadimplência.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Folhapress
