Governo opta por ação de aliados para contestar derrubada do veto ao PL da Dosimetria
Aliados do presidente Lula avaliam deixar partido da base acionar STF contra derrubada do veto ao Projeto de Lei que reduz penas de condenados pela trama golpista de 2023.
O governo Lula enfrenta um momento delicado em relação à tramitação do chamado PL da Dosimetria, que prevê a redução das penas aplicadas a Jair Bolsonaro e outros condenados no processo dos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023. O presidente já confirmou que vetará o projeto, mas o Congresso possui maioria para derrubar esse veto, o que pode desencadear uma nova batalha jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF).
Contexto da disputa jurídica e política
A área jurídica do Planalto entende que o projeto é inconstitucional e avalia que a contestação contra a derrubada do veto não precisaria partir do Executivo federal. Nesse cenário, um partido aliado do governo ou um congressista da base deverá ingressar com uma ação no STF para barrar a norma, caso o veto presidencial seja derrubado pelo Congresso.
O projeto que reduz as penas foi aprovado no fim do ano passado, com ampla maioria na Câmara e no Senado, mas a intenção do presidente Lula é vetá-lo oficialmente em uma cerimônia no dia 8 de janeiro, data que marca o terceiro aniversário dos ataques às sedes dos Poderes. O veto deve ser publicado até o dia 12 de janeiro.
Disputa de forças entre Executivo e Legislativo
O Congresso tem o poder constitucional de rejeitar vetos presidenciais, e a votação no plenário da Câmara indicou uma maioria significativa para derrubar o veto. No Senado, apesar da margem ser menor, a expectativa é de que o veto também será rejeitado.
O presidente Lula reconheceu publicamente que o Legislativo pode derrubar seu veto e disse que isso faz parte do jogo democrático. Os aliados do governo veem nessa disputa uma oportunidade política para mobilizar o eleitorado que rejeita o ex-presidente Bolsonaro, acusado e condenado por liderar a trama golpista.
Mobilizações e estratégias políticas
Setores do PT defendem manter o tema em alta na agenda pública para mobilizar a opinião pública contra a redução das penas. Para isso, planejam manifestações em frente ao Palácio do Planalto e outros atos públicos que pressionem o Congresso a manter o veto presidencial.
Principais informações sobre as manifestações previstas:
Data 08/01 (Quinta): Ato oficial no Palácio do Planalto com discurso de Lula e exibição de telões para apoiadores na rua.
Foco dos petistas: Reforçar a legitimidade da condenação dos líderes da trama golpista e sua prisão efetiva.
Organização: Direção do PT e setores aliados ainda discutem a continuidade das mobilizações.
Serviço e contexto político
Prazo para veto: Lula deve sancionar ou vetar o PL até 12 de janeiro de 2026.
Reação legislativa: Maioria do Congresso indica que pode derrubar o veto.
Disputa judicial: Provável que partido aliado ao governo leve a questão ao STF para contestar a derrubada do veto.
- Implicações políticas: Debate pode influenciar popularidade de Lula, fortalecendo sua base contra Bolsonaro.
O episódio marca ainda a primeira celebração do 8 de janeiro desde as condenações e prisões dos envolvidos na trama golpista, reforçando o simbolismo político e institucional para o governo atual. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que as punições são um marco na reafirmação da soberania nacional diante de ameaças internas e externas.
Neste contexto, o embate entre Executivo, Legislativo e Judiciário ganhará atenção e poderá ser decisivo para o cenário político de 2026 no Brasil.
