Notificação atinge 82 propriedades com prazo para ação e possibilidade de multa para inadimplentes
Prefeitura de Cambira notifica responsáveis por 82 terrenos para limpeza, prevenindo doenças e riscos à população.
Contexto e objetivos da limpeza de terrenos em Cambira
A limpeza de terrenos em Cambira foi intensificada a partir da publicação do Edital de Notificação nº 001/2026, que convoca proprietários e responsáveis por 82 áreas baldias dentro do perímetro urbano a realizarem a limpeza obrigatória em até 10 dias úteis. Esta ação visa prevenir o acúmulo de mato e sujeira, fatores que potencializam a proliferação da dengue e outras doenças transmitidas por vetores, além de reduzir riscos à segurança e ao bem-estar comuns em terrenos abandonados. O secretário municipal de Obras e Infraestrutura destaca a importância desta medida para a qualidade de vida da população local.
Base legal e implicações para os proprietários notificados
A notificação da limpeza de terrenos em Cambira está respaldada pela legislação municipal vigente e pela Lei Federal nº 13.301/2016, que autoriza a intervenção pública em áreas que ofereçam risco à saúde coletiva. Os proprietários têm o dever de atender à determinação no prazo estipulado, sob pena de sujeição a multas e cobrança dos custos da limpeza, que será executada pela prefeitura caso não haja cumprimento voluntário. A taxa cobrada pela Prefeitura é de R$ 2,42 por metro quadrado, além de possíveis multas e encargos legais em casos de inadimplência.
Procedimentos para contestação e regularização dos terrenos
Os proprietários que desejarem contestar a notificação podem protocolar suas defesas junto ao Setor de Fiscalização do município, apresentando documentação que comprove a regularização do terreno ou identifique eventuais equívocos na notificação. Essa possibilidade assegura o direito ao contraditório e evita cobranças indevidas, garantindo transparência e justiça no processo administrativo.
Impacto da medida na saúde pública e na segurança urbana
A limpeza de terrenos em Cambira representa uma estratégia fundamental para a prevenção de doenças endêmicas e a manutenção da ordem urbana. Terrenos sujos e descuidados são ambientes propícios para a reprodução do mosquito Aedes aegypti, vetor da dengue, zika e chikungunya. Além disso, áreas abandonadas podem facilitar a ocorrência de acidentes e práticas ilícitas, comprometendo o sentimento de segurança da comunidade. A iniciativa da Prefeitura busca mitigar esses riscos, promovendo um ambiente mais saudável e seguro para todos os moradores.
Papel da população e desafios para a manutenção da limpeza urbana
A colaboração dos proprietários é crucial para o sucesso das ações de limpeza de terrenos em Cambira. A Prefeitura reforça que o engajamento coletivo contribui diretamente para a qualidade de vida e o bem-estar da população. Entretanto, desafios como o monitoramento contínuo, a fiscalização rigorosa e o apoio comunitário são essenciais para garantir a sustentabilidade dessas medidas a longo prazo. O diálogo entre poder público e cidadãos deve ser fortalecido para assegurar a manutenção das áreas e evitar reincidências.
Fonte: tnonline.uol.com.br
