Júlia Zanatta apresenta projeto contra reserva de vagas para transgêneros após aprovação de ex-PM em curso de medicina
Deputada Júlia Zanatta (PL-SC) apresenta projeto e ação contra cotas para pessoas trans em universidades públicas e privadas.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC), conhecida por sua alinhamento ao bolsonarismo, tomou medidas jurídicas e legislativas para contestar as políticas de inclusão de pessoas trans nas universidades públicas e privadas do Brasil. Ela apresentou um projeto de lei que proíbe a reserva de vagas para pessoas trans em cursos superiores e entrou com uma representação contra o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Irineu Manoel de Souza, exigindo a suspensão da política que reserva 2% das vagas para essa população.
Contexto da ação e projeto
As iniciativas da deputada são motivadas pela aprovação de Lumen Lohn Freitas, ex-major da Polícia Militar de Santa Catarina e mulher trans, no curso de medicina da UFSC. Lumen foi aposentada compulsoriamente em 2024 sob alegações de “inconstância laboral e questões de ordem comportamental”, uma medida que gerou debates sobre sua trajetória e identidade. A aprovação da ex-PM na universidade com reserva de vagas para pessoas trans gerou reação política de Zanatta, que questiona a legitimidade dessa política afirmativa.
Argumentos contra as cotas para pessoas trans
Na representação ao Ministério Público Federal de Santa Catarina, a deputada destaca que a reserva de vagas representa uma redistribuição de oportunidades sem previsão legal, afetando a concorrência natural do processo seletivo. Ela argumenta que o uso de critérios identitários para acesso ao ensino superior coloca a universidade em posição de agente normativo de uma agenda ideológica, ultrapassando seu papel acadêmico e legislativo.
Zanatta defende que a adoção dessas cotas pode gerar conflitos com o princípio constitucional da igualdade, que assegura tratamento isonômico a todos, independentemente de características pessoais. Segundo ela, os processos seletivos e concursos devem se basear exclusivamente no mérito, competência e capacidade individual.
Proposta legislativa para proibir cotas e reservas
Além da representação, a deputada protocolou um projeto de lei que veda explicitamente a criação de cotas para pessoas trans em instituições de ensino superior públicas e privadas, bem como em concursos públicos federais, estaduais e municipais. A justificativa do projeto se baseia na necessidade de garantir a igualdade de tratamento e impedir distinções baseadas na identidade de gênero nos certames seletivos, defendendo o mérito como critério exclusivo.
Repercussões no ambiente acadêmico e político
A iniciativa de Júlia Zanatta insere-se em um debate mais amplo sobre políticas afirmativas, diversidade e inclusão no Brasil, especialmente no contexto das cotas destinadas a grupos historicamente marginalizados. A contestação judicial e legislativa às reservas específicas para pessoas trans evidencia a polarização sobre o tema, que mobiliza ativistas, setores conservadores e instituições educacionais.
O caso da UFSC ganha destaque por ser uma universidade federal, símbolo do ensino público brasileiro, e por envolver a trajetória de uma pessoa trans com histórico militar e situação controversa. A ação da deputada sinaliza a intensificação dos embates políticos sobre direitos e reconhecimento da população trans no país.
A resposta das universidades e do Ministério Público Federal ainda está sendo aguardada, e o desenrolar desse processo poderá impactar futuras políticas de inclusão e diversidade no sistema educacional e no serviço público brasileiro.
