Definidos procedimentos e votação para análise do afastamento do prefeito em sessão a 3 de fevereiro
A Câmara de Recife definiu o rito para o pedido de impeachment de João Campos, com votação prevista para 3 de fevereiro.
Pedido de impeachment de João Campos tem rito definido para 3 de fevereiro
A Câmara Municipal de Recife definiu o rito para o pedido de impeachment de João Campos, que será debatido na primeira sessão ordinária de 2026, no dia 3 de fevereiro. A Procuradoria da Casa elaborou um parecer detalhando os procedimentos legais a serem seguidos na análise da denúncia apresentada pelo vereador Eduardo Moura (Novo) em dezembro de 2025. A sessão terá a leitura formal do pedido pelo presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB), e a votação nominal para decidir o prosseguimento ou arquivamento da denúncia. Para que o pedido avance, será necessária a maioria simples entre os 37 vereadores.
Contexto e motivo do pedido de afastamento do prefeito João Campos
O pedido de impeachment fundamenta-se em suspeitas de crime de responsabilidade e atos de improbidade administrativa relacionados a mudanças no resultado do concurso público para procurador municipal. O caso ganhou repercussão após o advogado Marko Venício dos Santos, inicialmente aprovado na vaga destinada a pessoas com deficiência, não ter sido nomeado imediatamente. Em seu lugar, foi indicado Lucas Vieira Silva, que solicitou a reinclusão nas vagas afirmativas após receber um diagnóstico de autismo. A nomeação gerou críticas de procuradoras concursadas e de associações da categoria, o que levou a prefeitura a retificar a decisão e nomear o candidato aprovado originalmente. Mesmo assim, a controvérsia motivou o pedido de afastamento do prefeito.
Procedimentos legais e votação na Câmara Municipal de Recife
Diante de divergências entre as normas da Lei Orgânica do Município, o regimento interno da Câmara e o Decreto-lei 201/1967, a Procuradoria da Câmara precisou esclarecer o rito da tramitação do pedido. Entre as definições estão o número de votos necessários para o prosseguimento da denúncia e a competência para arquivamento, que deve depender do plenário e não apenas do presidente da Casa. A votação ocorrerá de forma nominal, e o pedido será aceito se obtiver maioria simples. Caso isso aconteça, será formada uma comissão processante composta por vereadores sorteados para conduzir a investigação. Eduardo Moura, autor da denúncia, estará impedido de votar e integrar a comissão, sendo substituído por seu suplente, George Bastos.
Repercussão jurídica e decisões recentes no Tribunal de Justiça de Pernambuco
Paralelamente ao processo na Câmara, o Tribunal de Justiça de Pernambuco negou um pedido de Lucas Vieira Silva para anular a nomeação do advogado originalmente aprovado no concurso, que já tomou posse. Essa decisão judicial reforça a legitimidade da nomeação corrigida pela prefeitura, mas não afasta o questionamento político que motivou o pedido de impeachment. O caso permanece sob análise da Câmara, que seguirá os trâmites legais para apurar as responsabilidades do prefeito João Campos.
Impactos políticos e possíveis desdobramentos para a gestão municipal
O pedido de impeachment de João Campos reflete tensões políticas e institucionais na gestão de Recife, trazendo à tona debates sobre transparência em concursos públicos e critérios para nomeações. A tramitação do processo na Câmara pode resultar no afastamento temporário do prefeito, caso a comissão processante recomende e o plenário aprove essa medida. O desenrolar dos fatos será acompanhado de perto pela sociedade e pelos atores políticos locais, podendo influenciar a imagem e a governabilidade da administração municipal nos próximos meses.
