Deputado estadual segue afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e mantém licença no mandato
Rodrigo Bacellar renova licença na Alerj após afastamento pelo STF por envolvimento em investigação de vazamento de informações sigilosas.
Rodrigo Bacellar renova licença na Alerj após afastamento determinado pelo STF
Rodrigo Bacellar renova licença na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em meio ao afastamento da presidência da Casa desde 10 de dezembro. A renovação do pedido foi protocolada na última terça-feira (3), com validade até 11 de fevereiro. O deputado estadual está licenciado do mandato enquanto responde a investigações e medidas judiciais determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Contexto da prisão e afastamento de Rodrigo Bacellar
Em 3 de dezembro, Bacellar foi preso durante a Operação Unha e Carne da Polícia Federal (PF), quando prestava depoimento na sede da corporação. A ação apura o vazamento de informações sigilosas sobre a investigação contra o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, que é acusado de intermediar a compra e venda de armas para o Comando Vermelho (CV), maior facção criminosa do Rio de Janeiro. Interceptações telefônicas revelaram que Bacellar orientou TH Joias a esconder provas na véspera da operação policial, fato que fundamentou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para decretar sua prisão e afastamento da presidência da Alerj.
Medidas judiciais e restrições impostas a Bacellar
Após a prisão, o plenário da Alerj votou pela soltura do deputado, por 42 votos a 21, conforme previsto na Constituição. Com a ratificação da Casa legislativa, o ministro Alexandre de Moraes expediu o mandado de soltura, impondo o uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições a Bacellar. Entre as condições estão o recolhimento domiciliar das 19h às 6h durante a semana, proibição de contato com outros investigados, suspensão do porte de armas e entrega do passaporte. O deputado permanece afastado da presidência da Alerj, cargo atualmente ocupado pelo deputado Guilherme Delaroli (PL).
Impacto político e continuidade da investigação
O caso Bacellar está inserido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que examina a atuação dos principais grupos criminosos violentos no Rio de Janeiro. A prisão e o afastamento do parlamentar evidenciam as tensões entre as investigações de facções criminosas e o poder político estadual. O desenrolar do processo pode afetar a estabilidade política na Alerj e a credibilidade das instituições envolvidas.
Histórico de Rodrigo Bacellar na Alerj e sua atuação política
Rodrigo Bacellar assumiu a presidência da Alerj em 2023, período em que chegou a exercer interinamente o cargo de governador do Rio de Janeiro na ausência do titular Cláudio Castro. Seu afastamento, motivado pelas investigações da Polícia Federal e decisões do STF, marca uma crise na Assembleia Legislativa e destaca a importância do controle e fiscalização dos agentes públicos envolvidos em casos de corrupção e crime organizado.
Procedimentos internos da Alerj diante de prisões de parlamentares
Conforme a Constituição estadual, qualquer prisão de deputado estadual deve ser ratificada pela Assembleia Legislativa para que tenha efeitos legais definitivos. No caso de Bacellar, a Alerj votou pela sua soltura cinco dias após a prisão determinada pelo STF, exemplificando o papel do Legislativo em acompanhar e decidir sobre a situação dos seus membros diante de medidas judiciais. Enquanto isso, o deputado mantém licença para tratar de assuntos particulares e cumpre medidas cautelares impostas pela Justiça.
