Indígenas enfrentam avanço de vereador em bloqueio na BR-163 em Santarém

Conflito entre manifestação pacífica contra privatização de hidrovias e ação do vereador Malaquias Mottin gera tensão e críticas

Vereador avança com carro contra indígenas em bloqueio pacífico na BR-163 em Santarém, diante do protesto contra decreto que privatiza hidrovias.

Confira o cenário do bloqueio na BR-163 em Santarém

O bloqueio na BR-163 em Santarém, Pará, realizado por indígenas ocorre em frente à sede da empresa Cargill e já dura 15 dias. A manifestação é contra o decreto nº 12.600/2025, que incluiu trechos hidroviários do rio Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto abre caminho para concessões e a possível privatização da manutenção da navegabilidade, incluindo dragagens, o que preocupa comunidades locais e ambientalistas.

O incidente envolvendo o vereador Malaquias Mottin durante a manifestação

Na noite de quinta-feira (5), o vereador Malaquias Mottin (PL) avançou com o carro contra o bloqueio, colocando em risco a integridade física dos manifestantes indígenas. Um vídeo registrado por participantes do protesto mostra o momento em que o carro conversível do vereador quase atropela um indígena. Mottin afirmou ter sido cercado e agredido por manifestantes e justifica a ação como defesa própria diante do “temor iminente pela própria vida”. No veículo, estava sua esposa cadeirante, que sofreu grave abalo psicológico após o episódio.

Reações oficiais e posicionamentos da Câmara Municipal de Santarém

A Câmara Municipal repudiou veementemente a ação do vereador, destacando que intimidação e ameaças são incompatíveis com a função pública e princípios democráticos. O presidente da Casa, Jader Ilson Pereira, classificou os atos como graves e ressaltou a necessidade de preservar a integridade dos manifestantes indígenas, que realizam um ato pacífico. O episódio suscita o debate sobre o respeito aos direitos humanos e o diálogo em conflitos sociais.

As reivindicações dos indígenas e o contexto do protesto

Representantes do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), que reúne 14 povos da região, repudiaram a ação e reforçaram a legitimidade do protesto, que conta com a presença de crianças e idosos. O grupo exige a revogação do decreto que pode afetar não só o rio Tapajós, como também os rios Madeira e Tocantins. A mobilização já teve impacto direto no tráfego local, incluindo o bloqueio da avenida que dá acesso ao aeroporto de Santarém. O diálogo com o governo federal ainda não resultou em acordo definitivo.

Desafios políticos e ambientais na implementação do decreto de hidrovias

O projeto de hidrovias no Pará tem sido alvo de controvérsia desde sua apresentação, incluindo protestos em eventos internacionais como a COP30. Autoridades ministeriais prometeram consulta prévia às comunidades indígenas, compromisso que ainda não foi cumprido integralmente, segundo lideranças locais. O Ministério dos Povos Indígenas reconhece a necessidade do consentimento livre, prévio, informado e de boa-fé para qualquer empreendimento na região, conforme a Convenção nº 169 da OIT e a Constituição Federal, mas a tensão permanece alta.

Impactos sociais e ambientais do conflito no Baixo Tapajós

A disputa pela gestão das hidrovias representa um desafio complexo entre desenvolvimento econômico, preservação ambiental e direitos indígenas. A resistência dos povos originários reflete preocupações sobre a degradação dos rios e territórios tradicionais, além da ameaça à autonomia e cultura dessas comunidades. O episódio com o vereador ressalta a urgência de soluções pacíficas e negociadas para evitar escalada de violência e garantir o respeito às garantias constitucionais.

Este contexto demonstra a delicadeza das relações entre poder público, empresas do agronegócio e povos indígenas na Amazônia, evidenciando a necessidade de políticas inclusivas e diálogo transparente para a preservação dos direitos humanos e ambientais na região.