Medida provisória assinada em Salvador permite acesso a cerca de R$ 4 bilhões para hospitais e organizações sociais até 2030
A liberação do FGTS para entidades filantrópicas permitirá financiamentos com juros menores para hospitais e organizações de saúde.
Contexto e impacto da liberação do FGTS para entidades filantrópicas de saúde
A liberação do FGTS para entidades filantrópicas é um marco importante anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Salvador nesta sexta-feira (6). A medida provisória assinada permite que instituições como hospitais filantrópicos, entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que atuam em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS) tenham acesso a financiamentos até o ano de 2030. Essa iniciativa visa ampliar e qualificar os serviços prestados ao SUS, garantindo maior sustentabilidade financeira a essas unidades.
Detalhes da medida provisória e seus benefícios para o setor de saúde
A medida provisória restabelece a autorização para a destinação de recursos do FGTS a operações de crédito para entidades filantrópicas da saúde, grupo que já contava com essa possibilidade entre 2019 e 2022. Com a retomada até 2030, o governo estima a liberação de aproximadamente R$ 4 bilhões em 2026, sem comprometer recursos destinados a habitação, saneamento e infraestrutura. Bancos públicos, utilizando esses recursos, poderão oferecer financiamentos com juros reduzidos – a taxa média da Caixa Econômica Federal para hospitais com recursos do FGTS foi de 11,6% ao ano, inferior aos 17,7% com recursos próprios.
Ações complementares e fortalecimento do SUS anunciadas em Salvador
Além da liberação do FGTS, o presidente Lula assinou outros três atos focados no fortalecimento do financiamento da saúde pública. Entre eles, a ampliação do programa Agora Tem Especialistas, que permite compensação de dívidas de prestadores privados com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Na Bahia, por exemplo, um hospital passará a realizar cerca de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público, ampliando o acesso da população a serviços especializados.
Investimentos e repasses para hospitais e serviços especializados na Bahia
O Hospital Irmã Dulce, visitado pelo presidente durante o anúncio, foi habilitado para atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como os internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Essa habilitação proporcionará repasse adicional de R$ 2 milhões. Além disso, a Bahia receberá um incremento permanente de R$ 23 milhões para custeio de serviços especializados já existentes, reforçando o orçamento da Secretaria estadual da Saúde.
Perspectivas para a saúde pública com a liberação do FGTS e financiamento facilitado
A utilização dos recursos do FGTS com taxas de juros menores, prazos ampliados de pagamento e períodos de carência, conforme destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, permitirá que entidades filantrópicas mantenham e ampliem seus serviços, aumentando cirurgias, atendimentos e aquisição de equipamentos. Essa estratégia integra uma política pública voltada à sustentabilidade financeira e à melhoria contínua dos serviços prestados pelo SUS, impactando positivamente a assistência à população, sobretudo em regiões como a Bahia.
