PEC encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça propõe fim da escala 6×1 e estabelece nova carga horária de trabalho
Proposta enviada à CCJ pretende extinguir jornada 6×1 e fixar limite semanal de 36 horas, com novas regras para compensação de horários.
Análise da proposta que acaba com a jornada de trabalho 6×1
A jornada de trabalho 6×1, que estabelece seis dias de trabalho seguidos de um dia de descanso, está prestes a ser extinta. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim dessa escala foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em Brasília, no dia 9 de fevereiro de 2026. A PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe limitar a jornada semanal a 36 horas, substituindo o limite atual de até 44 horas semanais previsto na Constituição.
Principais mudanças propostas na nova jornada de trabalho
O texto da PEC prevê o fim da escala 6×1 e determina que a jornada normal de trabalho será de até 36 horas por semana. Além disso, autoriza a compensação de horários e a redução da carga horária mediante acordo ou convenção coletiva. A nova legislação entraria em vigor 360 dias após sua publicação oficial. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou que a proposta visa acompanhar o avanço tecnológico e garantir um melhor equilíbrio entre trabalho e descanso para os brasileiros.
Outras propostas apensadas e prazos para vigência
Junto à PEC de Erika Hilton, foi apensada uma proposta semelhante do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) que também reduz a jornada para 36 horas semanais, com as mesmas condições para compensação e redução via acordos coletivos. A diferença está no prazo para entrada em vigor: a outra proposta prevê a nova jornada apenas 10 anos após sua publicação. Essa apresentação de prazos distintos evidencia a discussão sobre o ritmo adequado para a implementação das mudanças.
Impactos esperados para trabalhadores e setor produtivo
A redução da jornada para 36 horas semanais representa um avanço significativo nas condições de trabalho, buscando aumentar a qualidade de vida dos profissionais brasileiros. Ao abolir a escala 6×1, a proposta impacta diretamente na organização do tempo dos trabalhadores e pode influenciar a produtividade e o ambiente de trabalho. Por outro lado, o setor produtivo poderá enfrentar desafios na adaptação aos novos limites, especialmente em segmentos que dependem de escalas tradicionais.
Processo legislativo e próximos passos para a PEC 8/25
Com o envio para a Comissão de Constituição e Justiça, a admissibilidade da proposta será avaliada antes de seguir para uma comissão especial, onde será discutida em detalhes. A tramitação requer amplo debate entre parlamentares e setores envolvidos para equilibrar interesses e garantir uma legislação que reflita as novas demandas do mercado de trabalho e da sociedade. A presidência da Câmara sinaliza abertura ao diálogo para construir uma lei moderna e eficaz.
