Bandeiras e maquininhas confrontam-se para definir responsabilidade por R$ 5 bilhões em dívidas deixadas por instituições financeiras em liquidação.
Mastercard e American Express disputam quem deve assumir R$ 5 bilhões em calotes deixados por Will Bank e Fictor, gerando tensão no mercado de pagamentos.
Disputa entre Mastercard e American Express envolve R$ 5 bilhões deixados por Will Bank e Fictor
A controvérsia financeira envolvendo Mastercard e American Express ganhou destaque após a liquidação do Will Bank e o pedido de recuperação judicial da Fictor, ocorridos no fim de janeiro e início de fevereiro de 2026, respectivamente. No caso do Will Bank, ligado ao conglomerado Banco Master, o montante a receber soma R$ 5 bilhões, enquanto na Fictor, a American Express Brasil aparece com R$ 893 milhões em suspeita de crédito, embora a empresa negue essa dívida. Essa disputa por responsabilidade financeira entre as bandeiras e as adquirentes revela tensões no setor de meios de pagamento.
Funcionamento do sistema de pagamentos e papel das bandeiras e adquirentes
No sistema de pagamentos por cartão de crédito, diferentes agentes atuam para que o valor pago pelo consumidor chegue ao lojista. Os bancos emissores concedem crédito ao cliente; as bandeiras, como Mastercard e American Express, regulam o sistema, estabelecendo regras e contratos; e as adquirentes, as empresas de maquininhas, processam as transações e adiantam os valores para os comerciantes. As bandeiras possuem a cláusula “honor all cards”, obrigando as maquininhas a aceitar todos os cartões, mas são responsáveis por garantir a solvência dos emissores. Quando bancos são liquidados, podem ocorrer falhas na cobrança e maiores inadimplências.
Impactos da liquidação do Will Bank e recuperação judicial da Fictor no ecossistema financeiro
A liquidação do Will Bank e a recuperação judicial da Fictor causaram atrasos nos pagamentos entre as bandeiras e as adquirentes. Enquanto a Visa, utilizada pelo Banco Master, continuou a repassar valores às maquininhas, Mastercard e American Express suspenderam esses repasses, alegando dúvidas sobre a responsabilidade pelo calote. As adquirentes argumentam que, segundo a resolução 522 do Banco Central, a responsabilidade final é das bandeiras, que devem garantir o pagamento das transações inclusive utilizando seus próprios recursos, mas as bandeiras contestam a aplicação imediata dessa regra e ressaltam cláusulas contratuais próprias.
Normas regulatórias, contratos e a indefinição jurídica na disputa
A resolução 522 do Banco Central, publicada em novembro, estabelece que o instituidor do arranjo, ou seja, as bandeiras, são responsáveis pelo pagamento das transações de cartão, com prazo de 180 dias para implementar as mudanças contratuais decorrentes. Além disso, a legislação vigente, como a resolução 150 e a lei 12.865/2013, reforçam a cadeia de repasses até o usuário final. No entanto, contratos específicos da Mastercard e da American Express apresentam critérios próprios para casos de inadimplência, o que gera divergência sobre quem deve assumir o prejuízo. Essa indefinição deve levar a uma solução regulatória ou judicial.
Consequências para lojistas, consumidores e o mercado de pagamentos
Enquanto a disputa persiste, as adquirentes permanecem sem receber os valores referentes às transações feitas pelos clientes do Will Bank e da Fictor, comprometendo o fluxo financeiro dos lojistas. Muitos consumidores também apresentam inadimplência, agravando a situação. A Associação Brasileira de Internet e outras entidades do setor já manifestaram preocupação e reivindicam que as bandeiras cumpram suas responsabilidades. O Banco Central e demais entidades reguladoras acompanham o caso atentamente para preservar a estabilidade e a segurança do ecossistema de pagamentos.
Caminhos para resolução e possíveis desdobramentos judiciais
As partes envolvidas têm levado seus argumentos ao regulador na busca por uma solução equilibrada para o sistema como um todo. Contudo, sem consenso, a controvérsia deve ser encaminhada à Justiça, onde serão avaliados os contratos, regulamentos e normas aplicáveis. Essa disputa bilionária evidencia a necessidade de maior clareza e atualização regulatória no setor de meios de pagamento, buscando proteger lojistas, consumidores e a integridade financeira do mercado.
