Alckmin destaca impactos da quebra ou prorrogação de patentes na inovação e investimentos no setor farmacêutico
O governo federal se posiciona contra a quebra de patente do Mounjaro, enfatizando a importância da inovação e da segurança jurídica para o setor farmacêutico.
Governo reforça oposição à quebra de patente do Mounjaro
O governo federal reafirmou sua posição contrária à quebra de patente do Mounjaro, medicamento à base de tirzepatida, durante coletiva realizada em 13 de fevereiro de 2026. Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, destacou que tal medida prejudica a inovação e cria insegurança jurídica, afastando investimentos essenciais para o desenvolvimento do setor farmacêutico.
A declaração veio após a aprovação, na Câmara dos Deputados, do regime de urgência para o projeto de lei 68/2026, que permite o licenciamento compulsório do Mounjaro e medicamentos similares, visando ampliar o acesso por meio da produção de versões genéricas. Alckmin enfatizou que o governo defende a previsibilidade e a estabilidade das regras de propriedade intelectual, fundamentais para manter a competitividade e atrair centros de pesquisa.
Impactos da quebra ou prorrogação de patentes na inovação e investimento
Segundo Alckmin, a alteração das regras de patentes, seja por quebra ou prorrogação além do prazo previsto, gera insegurança jurídica que afasta investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Ele ressaltou que o equilíbrio nas normas é crucial para que o Brasil possa se tornar um polo atraente para centros de pesquisa tecnológica e farmacêutica.
A prorrogação do prazo de patentes, além de encarecer os produtos para o consumidor, também impacta setores como saúde e agroindústria. Assim, o governo defende que nem a quebra nem a extensão das patentes devem ser adotadas, priorizando regras estáveis para o mercado.
Projeto de lei e a questão do licenciamento compulsório
O projeto aprovado pela Câmara declara o Mounjaro e medicamentos similares como de “interesse público” para o tratamento do diabetes tipo 2 e obesidade, possibilitando o licenciamento compulsório. Essa medida pretende permitir a produção de versões genéricas para ampliar o acesso e reduzir custos.
O deputado Mário Heringer, autor da proposta, argumenta que o preço atual dos medicamentos é proibitivo para grande parte da população, dificultando uma política pública efetiva contra a obesidade no Brasil. O parlamentar afirma que o país poderá precisar investir até 4,66% do PIB em ações relacionadas à obesidade até 2060, segundo dados da Organização Mundial da Saúde.
Avanços do governo na concessão de patentes e redução de prazos no INPI
Alckmin também destacou esforços recentes do governo para reduzir o tempo médio de análise dos pedidos de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Em janeiro de 2023, o prazo era de seis anos e dois meses; atualmente, esse tempo caiu para quatro anos e quatro meses, com meta de atingir dois anos, alinhado a padrões internacionais.
Além disso, o vice-presidente expressou apoio ao projeto de lei 2.210/2022, que busca acelerar a concessão de patentes no país, contribuindo para um ambiente mais favorável à inovação e desenvolvimento tecnológico.
Considerações sobre comércio internacional e outros projetos econômicos
Durante a coletiva, Alckmin comentou decisões recentes no comércio internacional, como a cota anual de importação de carne imposta pela China, que limita o volume para 1,1 milhão de toneladas, enquanto o Brasil exportou cerca de 1,7 milhão em 2025. O governo brasileiro solicitou à China a retirada dessa cota para embarques anteriores a 2026 e a possibilidade de remanejamento de volumes não utilizados por outros países.
O vice-presidente também mencionou a expectativa de aprovação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que recebeu regime de urgência na Câmara e promete atrair investimentos significativos no setor tecnológico.
Desafios e perspectivas para o setor farmacêutico no Brasil
A discussão em torno da quebra de patente do Mounjaro reflete um dilema entre ampliar o acesso a medicamentos e garantir o ambiente propício para pesquisa e inovação. O governo defende que a estabilidade jurídica é fundamental para que o Brasil avance na atração de investimentos e desenvolvimento tecnológico, evitando medidas que possam gerar insegurança e desestímulo ao setor.
O equilíbrio entre políticas públicas de saúde e o respeito às normas de propriedade intelectual será determinante para o futuro do mercado farmacêutico no país. A manutenção de regras claras e estáveis é apontada como caminho para fortalecer a indústria local e atender às necessidades da população de forma sustentável.
