Ordem dos Advogados do Brasil expressa preocupação com duração indefinida do inquérito e pede providências ao STF
OAB solicita o fim do inquérito das fake news, destacando sua duração indefinida e riscos à democracia e ao exercício profissional.
OAB reforça pedido de encerramento do inquérito das fake news por duração indefinida
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) formalizou nesta segunda-feira, 23 de fevereiro, um pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para a conclusão do inquérito das fake news, destacando a preocupação com a “duração indefinida” desse procedimento investigativo. O documento, assinado por Beto Simonetti e integrantes do Conselho Federal da OAB, alerta que o processo, iniciado em 2019, aproxima-se de sete anos em tramitação, ultrapassando o que seria considerado uma duração razoável para investigações judiciais.
Contexto e origem do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal
O inquérito das fake news foi instaurado em março de 2019 por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, sem provocação prévia do Ministério Público ou outra autoridade externa. O ministro Alexandre de Moraes foi nomeado relator de forma excepcional, praticamente sem mecanismos regulares de distribuição interna. A medida foi tomada para apurar ameaças e ataques virtuais direcionados aos ministros da Corte, em um contexto considerado excepcional e de urgência na segurança institucional.
Crescimento do inquérito e a preocupação da OAB com sua natureza perpétua
Ao longo dos anos, o inquérito se expandiu para diversas linhas de investigação envolvendo centenas de pessoas e recebeu sucessivas prorrogações de prazo. A OAB destaca que essa ampliação indefinida, sem delimitação precisa do objeto e do tempo, cria um ambiente de insegurança jurídica e ameaça princípios constitucionais, como o devido processo legal e a duração razoável dos procedimentos. O documento requer que o STF adote medidas para encerrar inquéritos com essa natureza perpétua, especialmente aqueles que se afastam do núcleo originário da investigação.
Impactos da continuidade do inquérito para profissionais e instituições
A Ordem ressalta que a persistência do inquérito das fake news, com procedimentos prolongados e ampliação do escopo, tem gerado um ambiente intimidatório, afetando diretamente o exercício profissional de jornalistas e advogados. O sigilo profissional e a confidencialidade da relação entre advogado e cliente são pontos especialmente vulneráveis, segundo o ofício. A OAB enfatiza que essa situação contraria princípios democráticos e institucionais previstos na Constituição de 1988.
Operação recente no âmbito do inquérito e seus desdobramentos
O documento também faz referência à operação conduzida pela Polícia Federal, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que resultou na investigação de quatro servidores da Receita Federal suspeitos de vazar informações fiscais sigilosas de ministros do STF e seus familiares. A operação incluiu medidas como o uso de tornozeleira eletrônica e afastamento das funções, em decisões mantidas sob sigilo.
Pedido de audiência para tratar das preocupações institucionais
Por fim, a OAB solicita formalmente uma audiência com o ministro Edson Fachin para apresentar pessoalmente as preocupações da entidade relacionadas ao inquérito das fake news e à preservação dos direitos constitucionais envolvidos. A Ordem defende que a apuração deve ser conduzida com rigor, porém com estrita observância da excepcionalidade que justificou seu início, buscando um equilíbrio entre segurança institucional e respeito às garantias individuais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Fonte: Agência Brasil
