Projeto estabelece aumento escalonado de 24% em três anos para funcionários do MP e CNMP, com impacto fiscal estimado em R$ 1,6 bilhão
Câmara aprova reajuste escalonado de 8% ao ano para servidores do Ministério Público e do CNMP, com impacto fiscal de R$ 1,6 bilhão até 2028.
Câmara aprova reajuste para servidores do Ministério Público e CNMP
Em 3 de março de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que concede um reajuste escalonado de 8% ao ano para servidores do Ministério Público e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), totalizando 24% entre 2026 e 2028. A proposta visa beneficiar servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas, impactando diretamente o orçamento público com uma estimativa de R$ 1,6 bilhão ao longo do período.
Detalhes do reajuste e impacto financeiro para cargos de alta remuneração
O reajuste aprovado será concedido em três parcelas anuais, começando em 1º de julho de 2026. O grupo de servidores com as maiores faixas salariais, incluindo cargos como secretário-geral do Ministério Público da União (MPU), chefe de gabinete da Procuradoria-Geral da República (PGR) e secretário-geral do CNMP, poderá registrar aumento salarial de até R$ 3.287 até o fim do período estipulado. Essa valorização salarial busca equalizar a remuneração desses servidores com a do Poder Judiciário, considerando a atuação institucional semelhante na defesa do Estado de Direito e da ordem jurídica.
Justificativas da proposta e contexto institucional
A iniciativa foi encaminhada pela Procuradoria-Geral da República em outubro de 2024, sob a gestão de Paulo Gonet, e recebeu relatoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Bulhões ressaltou a importância da simetria entre as carreiras do Ministério Público e do Poder Judiciário para garantir condições de trabalho justas e valorização equânime. A recomposição dos vencimentos, segundo ele, reafirma o compromisso com a harmonia do sistema de Justiça brasileiro e o fortalecimento institucional.
Aspectos orçamentários e margem de manobra para o reajuste
De acordo com a análise apresentada, o Ministério Público atualmente utiliza cerca de 0,39% da Receita Líquida Corrente (RCL), enquanto o limite previsto é de 0,54%. Essa diferença representa uma margem estimada em R$ 2,24 bilhões, que pode ser direcionada para despesas com pessoal, possibilitando o pagamento do reajuste sem extrapolar os limites orçamentários estabelecidos.
Próximos passos legislativos e expectativas para o Senado
Com a aprovação unânime na Câmara, o projeto segue para apreciação do Senado Federal, onde poderá ser analisado e votado nos próximos meses. Caso seja aprovado pelos senadores, a medida passará a vigorar a partir das datas estipuladas, beneficiando milhares de servidores do Ministério Público e do CNMP em todo o país e refletindo na valorização das carreiras que atuam na proteção da ordem jurídica e em defesa da sociedade.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Agência
