Acordo entre Meta, Ministério Público do Trabalho e MP de São Paulo estabelece medidas para coibir exploração de crianças em plataformas digitais
Meta firma acordo com Ministério Público para combater trabalho infantil artístico irregular nas redes sociais e prevê sanções rigorosas.
Medidas da Meta para o combate ao trabalho infantil nas redes sociais
O combate ao trabalho infantil nas redes sociais ganhou impulso com o acordo judicial firmado entre a Meta, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) na última sexta-feira (20). A medida visa proteger crianças e adolescentes da exploração artística irregular nas plataformas Facebook, Instagram e Threads. A Meta se comprometeu a identificar perfis que apresentem indícios de trabalho infantil sem autorização judicial, com foco especial em contas com grande alcance — a partir de 29 mil seguidores — e atividade recente.
Critérios e procedimentos para identificação de perfis irregulares
Para garantir a eficácia do combate, a Meta realizará verificações periódicas que considerarão a presença de crianças ou adolescentes como protagonistas do conteúdo. Caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis pelas contas terão um prazo de 20 dias para apresentar o alvará judicial que regularize a situação. Se não houver regularização, a conta será bloqueada no Brasil em até 10 dias, garantindo a retirada imediata desses perfis. Além disso, o MPT e o MPSP poderão indicar diretamente perfis suspeitos para análise da Meta, ampliando o alcance da fiscalização.
Novos mecanismos de denúncia e restrições para menores
O acordo prevê ainda a criação de canais de denúncia para usuários e para o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Também será desenvolvido um sistema de verificação de idade que impeça a autodeclaração como critério único, dificultando o acesso de menores de 18 anos a programas de monetização e outras funcionalidades das plataformas. Tais medidas são essenciais para limitar a exposição precoce e a exploração econômica de crianças nas redes sociais.
Impactos legais e financeiros do acordo na proteção infantil digital
Os procuradores envolvidos destacam que o acordo representa um avanço significativo na proteção dos direitos de crianças e adolescentes em ambientes digitais. As sanções previstas são rigorosas: multa de R$ 100 mil por criança ou adolescente em caso de não bloqueio de conta irregular e R$ 300 mil por descumprimento de outras obrigações. Além disso, a Meta deverá transferir R$ 2,5 milhões a fundos destinados à proteção da infância e adolescência, evidenciando o compromisso financeiro da empresa para mitigar os danos causados.
Contexto e desafios do combate ao trabalho infantil nas plataformas digitais
O aumento da presença de crianças e adolescentes nas redes sociais expõe vulnerabilidades quanto à exploração do trabalho artístico irregular. A assinatura deste acordo judicial sinaliza um novo patamar de responsabilidade das plataformas digitais no controle e na regulação dessas práticas abusivas. O desafio reside em equilibrar a liberdade de expressão e a proteção dos direitos dos menores, impondo regras claras e fiscalização constante para combater o trabalho infantil em ambientes virtuais. O acordo firmado com a Meta deve servir de referência para futuras iniciativas em outras plataformas e regiões, reforçando a atuação integrada entre o setor público e privado na defesa dos direitos infantojuvenis.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Annegret Hilse
