Relatório do USTR destaca barreiras brasileiras que afetam interesses comerciais dos Estados Unidos
Relatório do USTR acusa Brasil de barreiras comerciais envolvendo o Pix, regulação digital e taxas de importação.
Análise do relatório da Casa Branca sobre barreiras brasileiras ao comércio
A Casa Branca, através do Escritório de Representação Comercial dos Estados Unidos (USTR), divulgou um relatório detalhado que critica o Brasil por impor barreiras comerciais envolvendo o Pix, a regulação de plataformas digitais e a chamada “taxa das blusinhas”. O documento, publicado em 2026, destaca como esses obstáculos afetam os interesses comerciais dos Estados Unidos e podem impactar o fluxo bilateral de bens e serviços.
O representante comercial norte-americano aponta que o Banco Central do Brasil criou e regula o Pix, plataforma de pagamentos instantâneos, o que teria gerado preocupações por suposto tratamento preferencial que prejudica fornecedores americanos de serviços eletrônicos. Além disso, o USTR chama atenção para projetos de lei brasileiros, como o PL 4.675, que ampliam os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para regular o mercado digital, criando obrigações rigorosas para empresas consideradas de “relevância sistêmica”, principalmente aquelas com faturamento elevado, o que pode afetar desproporcionalmente companhias americanas.
Impacto da taxa das blusinhas e tarifas sobre o comércio exterior
O relatório ressalta a chamada “taxa das blusinhas”, uma tarifa linear de 60% aplicada pelo Brasil para encomendas expressas importadas via Desembaraço Aduaneiro Simplificado, com limite anual de US$ 100 mil por importador. Também são destacadas as restrições da Receita Federal, que limita exportações a US$ 10 mil e importações a US$ 3 mil, configurando obstáculos significativos para o comércio exterior.
Além dessas medidas, o documento aponta que o Brasil mantém alíquotas médias relativamente altas, de 12,5% para bens industriais e 9% para produtos agrícolas, o que abrange uma ampla gama de setores, como automóveis, autopeças, eletrônicos, químicos, aço e têxteis. Essa política tarifária gera incertezas e desvantagens para exportadores americanos, segundo o USTR.
Preocupações com a regulação de redes sociais e plataformas digitais
O PL 4.675, enviado pelo governo brasileiro ao Congresso em 2025, é alvo de críticas por aumentar o poder regulatório do Cade sobre as plataformas digitais. O projeto prevê que empresas com faturamento acima de R$ 5 bilhões anuais no Brasil ou R$ 50 bilhões globalmente sejam consideradas agentes econômicos de “relevância sistêmica”, sujeitas a restrições e mandatos de interoperabilidade.
O USTR alerta que essas medidas podem levar a multas de até 20% do faturamento global, afetando empresas americanas e criando um ambiente regulatório mais rígido e incerto para investimentos e operações no mercado brasileiro.
Questões adicionais: propriedade intelectual, patentes e quotas audiovisuais
Além das novas barreiras, o relatório reafirma reclamações tradicionais dos EUA quanto à lentidão no registro de patentes, dificuldades na proteção da propriedade intelectual e restrições sanitárias ao acesso da carne suína americana ao mercado brasileiro. Também são mencionadas as cotas para produções audiovisuais nacionais, conhecidas como “cota de tela”, que limitam a presença de conteúdo estrangeiro.
Esses pontos compõem um quadro complexo que influencia as negociações comerciais entre Brasil e Estados Unidos e podem motivar medidas retaliatórias caso não haja avanços nas discussões.
Perspectivas e possíveis consequências para o comércio bilateral
O relatório do USTR sinaliza a reta final da investigação da Seção 301, conduzida pelos Estados Unidos, que poderá resultar em imposição de tarifas específicas contra produtos brasileiros. A tensão sobre o Pix, a regulação digital e as tarifas de importação refletem um cenário de crescente proteção comercial.
O equilíbrio entre a regulação dos mercados digitais e a facilitação do comércio exterior é um desafio para o Brasil, que precisa conciliar políticas internas com as demandas internacionais, especialmente dos Estados Unidos, maior parceiro comercial e político.
A continuidade desse diálogo e a busca por soluções que minimizem conflitos serão essenciais para garantir o fluxo saudável das relações econômicas e para evitar medidas protecionistas que possam prejudicar ambos os lados.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Alex Wong/Getty Images
