Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pauta análise da proposta que altera jornada de trabalho para quarta-feira, 15 de abril
CCJ da Câmara deve votar PEC 6×1 que propõe redução da jornada de trabalho, apesar de governo articular novo projeto de lei.
CCJ pauta análise da pec 6×1 para quarta-feira, 15 de abril
A PEC 6×1 deve avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 15 de abril, às 10h. A proposta de emenda à Constituição que prevê a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais no modelo 5×2 está no centro das atenções, mesmo com o governo articulando o envio de um novo projeto de lei com urgência constitucional. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), é um dos principais defensores da PEC e já sinalizou que, após o aval da CCJ, irá instaurar uma comissão especial para aprofundar o debate.
Entenda a proposta da pec 6×1 e sua tramitação no Congresso
A PEC 6×1 visa alterar a atual jornada máxima de trabalho de 44 horas semanais prevista na Constituição para 40 horas, com dois dias consecutivos de descanso — o chamado modelo 5×2. No estágio atual, a CCJ deverá votar a admissibilidade da proposta, avaliando se ela está conforme as regras constitucionais, sem entrar diretamente no mérito, embora deputados possam sugerir emendas. Juntamente com a PEC, tramitam outras duas propostas similares de deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), com relatoria do deputado Paulo Azi (União-BA). A expectativa é que, após a CCJ, uma comissão especial seja formada para discutir detalhes e, em seguida, o texto seja levado ao plenário da Câmara.
Impactos econômicos e sociais da redução da jornada de trabalho
O setor produtivo tem demonstrado resistência à mudança, argumentando que a redução pode representar aumento nos custos de produção, elevando preços e serviços para o consumidor final. Por outro lado, aliados do governo e parlamentares defendem que a redução da jornada traria benefícios à qualidade de vida dos trabalhadores, além de potencial aumento de produtividade e diminuição de afastamentos por motivos de saúde. Frentes parlamentares já discutem formas de compensação para equilibrar impactos, embora o governo rejeite essa ideia, apostando na sustentabilidade da jornada reduzida.
Disputa política e estratégias eleitorais envolvidas na tramitação da pec 6×1
A tramitação da PEC 6×1 envolve uma disputa explícita entre os poderes Executivo e Legislativo, especialmente em relação à forma de aprovação. Enquanto o governo deseja encaminhar um projeto de lei com urgência constitucional para acelerar a análise, o presidente da Câmara defende o avanço da PEC como caminho legítimo, o que elimina a necessidade de sanção presidencial para promulgação. Em ano eleitoral, a pauta é considerada estratégica, com parlamentares destacando o apelo popular da proposta e a dificuldade de se posicionar contrariamente. O embate entre Planalto e Câmara também reflete o protagonismo político na condução do tema.
Possibilidades de negociação e próximos passos após a votação da CCJ
Apesar das divergências, há indicações de diálogo entre o governo e o presidente da Câmara para buscar um entendimento sobre a tramitação. Caso a PEC seja aprovada na CCJ, a próxima etapa será a formação da comissão especial que discutirá o mérito detalhado da proposta. Somente após essa fase a matéria poderá ser levada ao plenário para votação final. A expectativa é de que esse processo seja acelerado, dada a relevância política e social do tema, buscando um consenso que atenda aos interesses do Executivo, Legislativo e da sociedade.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: BA), durante reunião da comissão • ViniLoures
