Ação popular alega abandono de mandato após senador deixar Brasil. Caso corre em paralelo a processo interno do Senado Federal.
Advogados Leonardo Nicolau e Rodrigo Roma protocolaram ação popular neste sábado para impedir repasses ao senador por abandono de mandato.
Os advogados Leonardo Nicolau e Rodrigo Roma ajuizaram uma ação popular neste sábado, 31 de outubro, para impedir que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) continue recebendo salário, auxílios e verbas de gabinete do Senado Federal. O pedido foi protocolado com solicitação de liminar.
A ação alega abandono do mandato após o senador deixar o Brasil rumo aos Estados Unidos e faltar à primeira sessão ordinária da Casa após as eleições. Os advogados sustentam que manter os repasses sem o exercício efetivo do mandato causa prejuízo aos cofres públicos e fere o princípio da moralidade administrativa.
Para os autores, a remuneração parlamentar deve corresponder ao trabalho de representação. Argumentam também que o próprio senador reconhece a possibilidade de votar remotamente, recurso que tornaria injustificável a ausência prolongada do plenário.
A ação popular é um instrumento previsto na Constituição que permite a qualquer cidadão pedir à Justiça a anulação de ato lesivo ao patrimônio público. O pedido de liminar depende da demonstração de dois requisitos: a probabilidade do direito alegado e o risco de dano caso a decisão demore. Não há prazo definido para que o juiz responsável analise o pedido.
Segundo levantamento publicado em 29 de outubro, o senador acumula 11 faltas não justificadas em 2026. Até aquela data, o Senado havia realizado 49 sessões de votação, com outras 23 previstas até o recesso que começa em 23 de dezembro. Mantido o calendário, o total chega a 72 sessões, e um terço corresponde a 24 ausências.
Restam 13 faltas para alcançar o limite. Se mantiver o ritmo e não apresentar justificativa aceita pela Mesa Diretora, Flávio Bolsonaro chega ao teto em dezembro. A perda do mandato, nesse caso, é declarada pela Mesa, assegurada a ampla defesa, sem necessidade de votação em plenário.
O caso corre em paralelo ao processo interno do Senado. A ação popular tenta atalho diferente do processo por quebra de decoro parlamentar, que passa pelo Conselho de Ética do Senado e exige 41 votos dos 81 senadores para cassação. O instrumento acionado agora ataca o pagamento, não o mandato. O senador deixou o Brasil na noite de 27 de outubro.
